O Ministério Público Estadual (MPE/AL) através 2ª Promotoria de Justiça de Rio largo instaurou um inquérito civil para apurar um suposto gasto excessivo pela atual gestão do Município. A publicação consta no Diário Oficial do Estado (DOE/AL) desta quinta-feira (08) e mostra que segundo a denúncia, ao todo, a prefeitura gastou R$ 8.050.000,00.
Segundo a publicação, o MP recebeu uma denúncia de que a prefeitura de Rio Largo teria contratado as empresas: PJ Logística e Construção Eireli-EPP; BCOM Distribuidora LTDA-ME; LAMAX Soluções Construtiva LTDA-ME e JESUS e CORREIA COM. MAT. CONST. LTDA, sem processo licitatório.
Os denunciantes alegam “que os materiais de construção, possivelmente adquiridos, não passaram por processo licitatório, ferindo o princípio da legalidade, e possivelmente beneficiando terceiros, além de ausência de estudo técnica das obras onde foram empregados os materiais de construção adquiridos”.
Além disso, os denunciantes afirmam que “a falta do projeto no que depõe contra o princípio da eficiência na execução de pequenas e médias obras realizadas diretamente pela secretaria municipal de infraestrutura, sem realização de custos diretos e indiretos das obras, colocando em dúvida se o emprego do material de construção adquirido se realmente apresentou o menor custo para o município e se os mesmos foram realmente necessários, diante de tantas necessidades básicas que precisam de atenção para a melhoria da qualidade de vida da população de Rio Largo”.
O promotor Magno Alexandre Ferreira Moura solicitou que o prefeito de Rio Largo envie cópias integral dos processos de licitação que geram a contratação das empresas em um prazo de 20 dias.
Em nota, a Prefeitura de Rio Largo informou que todas as contratações, na gestão do prefeito Gilberto Gonçalves, obedecem aos procedimentos legais.
Confira a nota na íntegra:
A Prefeitura de Rio Largo esclarece que, na gestão do prefeito Gilberto Gonçalves, todas as contratações obedecem aos procedimentos legais, em especial a Lei Federal n. 8.666/93 e Lei Federal n. 10.520/02, não existindo nada que macule a atual gestão. Todas as informações requisitadas serão prontamente atendidas e estará evidenciado ao Ministério Público, através da vasta documentação a ser encaminhada, a licitude de todos os atos praticados que culminaram na contratação das empresas PJ Logística e Construção Eireli-EPP, BCCOM Distribuidora LTDA-ME, LAMAX Soluções Construtiva LTDA-ME e JESUS e CORREIA COM. MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, detentoras das melhores propostas.
A título de esclarecimento convém ressaltar que a contratação das empresas para futura e eventual aquisição de material de construção se deram através do Sistema de Registro de Preço o que não gera nenhum compromisso para administração riolarguese em adquirir o total licitado, sendo o valor informado na matéria uma mera estimativa de consumo durante 12 (doze) meses, valor este muito superior ao consumidor até então pela Administração.
Denúncias desta natureza, invasivas e sem qualquer fundamentação e respaldo, só nos faz acreditar que se trata do desespero daqueles que se vêem inconformados com o avanço vivenciado pelo povo de Rio Largo na gestão do Prefeito Gilberto Gonçalves. Na documentação a ser entregue ao MP, o secretário de Infraestrutura, Gustavo Ferreira, vai pontuar os projetos executados por sua pasta, inclusive, com relação a pavimentação e levantamentos topográficos.
