A Justiça de Alagoas, numa decisão liminar proferida pelo Desembargador Eleitoral Gustavo Gomes, determinou que a Prefeitura de Maceió e a SMCCU, “devolva o material de propaganda do candidato JHC relativo a este processo, permitindo que o mesmo utilize as mesmas, dentro dos limites fixados”.

O material de JHC e Rodrigo Cunha foi recolhido de algumas áreas públicas, no último dia 05 de outubro, pela prefeitura de Maceió, por meio da SMCCU, que tem como secretário, o senhor Ivon Berto, subordinado direto ao prefeito Rui Palmeira.

O recolhimento do material foi realizado, ao que tudo denota, sem nenhum procedimento administrativo prévio ou embasamento legal, o que levou a reação imediata de JHC e Cunha na busca pelo direito já estabelecido quanto da propaganda eleitoral.

O processo ainda pede que a Prefeitura, através da Secretaria, “se abstenha de realizar novas apreensões”.