*Atualizada às 17h09
O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas solicitou que a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) forneça informações, no prazo de 30 dias, sobre a regularização do pagamento salarial a motoristas que efetuam o transporte de alunos da rede estadual de ensino.
O MPT estipulou o prazo para investigar denúncia de que motoristas de uma empresa terceirizada - contratada pela Seduc - paralisaram as atividades, neste ano, após três meses sem receber salários. Os condutores eram responsáveis pelo transporte de estudantes do Centro Educacional de Pesquisas Aplicadas, o Cepa.
Dentro do mesmo prazo, a Secretaria de Educação também deverá juntar cópia do contrato firmado com a empresa para executar o respectivo serviço. O MPT também busca identificar se outros atrasos salariais já ocorreram.
Todas as informações apuradas pelo Ministério Público do Trabalho para apurar o caso fazem parte de um procedimento preparatório de inquérito civil.
A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) emitiu nota à imprensa informando que não há atraso nos pagamentos uma vez que são efetuados em prazo já acordado após a abertura dos processos. Confira abaixo a nota na íntegra.
"A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) informa que o pagamento do mês de julho dos motoristas que fazem o transporte escolar de alunos da rede estadual já foi efetuado. No que concerne ao mês de agosto, a abertura do processo de pagamento ocorreu há menos de uma semana. O contrato firmado entre a Seduc e a empresa contratada prevê que os pagamentos ocorram em um período de até 30 dias após a abertura de processo. Vale ressaltar que cabe à empresa contratada repassar este pagamento aos prestadores".
*com Ascom MPT
