No dia 3 de agosto deste ano, o advogado Felipe de Pádua Cunha de Carvalho pediu a intimação do administrador judicial da massa falida Laginha, identificado como José Luiz Lindoso da Silva. Segundo a petição deferida por ele, a atual administração é inerte e negligente, além de não cumprir as regras do processo judicial.
De acordo com o documento, o administrador responde de maneira “furtiva e evasiva” e não apresenta a intenção de resolver as pendências consideradas urgentes, como a quitação dos créditos trabalhistas da empresa.
Entre as justificativas apontadas pela petição está a deterioração dos veículos do grupo, que estão sendo mantidos à beira mar e corroídos pela maresia. Segundo o advogado, os bens estão sem conservação ou manutenção e não há pedidos para realização de leilão. Para o relator, a inércia do administrador fará com que o bem fique inservível e sem valor.
Em outro trecho do requerimento o advogado também aponta as diversas manifestações que já foram realizadas pelos credores trabalhistas, a fim de que o administrador judicial apresentasse uma data para que fosse realizado o reinício dos pagamentos. Porém, segundo ele, nenhuma informação é dada de forma clara.
Além disso, outros fatores também são indicados no recurso, como a prática de crime falimentar e o pagamento aos credores considerados extraconcursais.
“A forma como o administrador judicial vem conduzindo o processo falimentar deixa clara que a sua conduta é negligente, irresponsável e furtiva, pois, como dito em linhas passadas, não se justifica delonga de tempo para quitação de valores que já estão disponibilizados em caixa (depositados em instituição financeira)” afirma o advogado.
O requerimento final da petição é um pedido de intimação do administrador, para que ele, no prazo legal, apresente manifestação às alegações descritas no recurso judicial.
O caso
A Laginha Agro Industrial S.A, pertencente ao grupo João Lyra, está na lista dos maiores devedores do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), e conta com pelo menos milhões de trabalhadores brasileiros com o benefício atrasado. A massa falida acumula, atualmente, uma dívida de R$ 103 milhões.
*Estagiária sob supervisão da editoria
