Dois 102 municípios alagoanos, 62 cidades contam o regime próprio de previdência e a situação financeira dessas instituições tem sido bastante difícil, segundo observou o presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) durante o primeiro seminário de atualização em atos de pessoal.

A proposta do encontro foi de orientar os gestores sobre a forma correta de instruir os processos de aposentadoria. De acordo com a AMA, os municípios precisam homologar as aposentadorias para recuperar a verba de contribuição do INSS.

“Eu agradeço demais toda atenção que o TCE-AL tem tido com as demandas apresentadas pela AMA e pode ter certeza de que esse seminário é um grande marco para os municípios, porque sabemos que as previdências municipais estão numa situação financeira difícil, descapitalizadas e um curso como esse vai dar uma condição muito grande para capitalizar e o município conseguir compensar os valores que o INSS deve aos municípios”, afirmou Hugo.

Para a presidente do TCE-AL, Rosa Albuquerque, o objetivo é capacitar os técnicos municipais para que a documentação chegue ao Tribunal sem precisar de nenhuma alteração ou correção e assim homologar com mais agilidade as aposentadorias pendentes.

“A realização desse evento é para que as dúvidas sejam dirimidas e em virtude disso elas cheguem da forma correta para termos muito mais homologações. O ideal é que nós conseguíssemos homologar todas as aposentadorias”, afirmou Rosa Albuquerque, presidente do TCE-AL.

“Os processos vindos regularmente, eles vão chegar no tribunal e vão ter a homologação normal, sem questionamentos evitando assim transtornos como a devolução de processos inclusive até obrigatoriedade de determinado servidor de ter que substituir ao erário algum valor que tenha recebido indevidamente”, afirmou o procurador-chefe adjunto do TCE/AL, Linaldo Freitas, um dos palestrantes do curso.