A prefeita da Barra de Santo Antônio, Emanuella Moura, é a favor do pagamento de 60% dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) para os professores, segundo se posicionou, terça-feira, 26, durante audiência pública com a categoria, realizada no Centro de Convenções de Maceió. “Se houver suporte legal, a Barra fará esse repasse sem nenhuma hesitação”, prometeu a prefeita, afirmando reconhecer nessa reivindicação um direito devido aos educadores.

Emanuella é, até agora, a única prefeita em Alagoas a tomar a defesa dessa causa, que representa recursos do Fundef de R$ 1 bilhão para mais de 40 municípios no estado. Na audiência com os professores, ela informou que já conversou sobre o assunto com o Sinteal na Barra e que hipotecou apoio total à categoria. “Já pedi ao jurídico da prefeitura (da Barra de Santo Antônio) para que analisasse todas as possibilidades legais para fazermos o pagamento”, destacou.

Os recursos são referentes a parcelas calculadas de forma equivocada do antigo Fundef. O cálculo do valor base para a complementação da União ao Fundo entre 1998 e 2006, foi equivocado e a Justiça reconheceu o erro. Os municípios estão recebendo esses recursos através de precatórios e o valor total para todo o País chega a R$ 90 bilhões. Uma das maiores preocupações é garantir a aplicação dessas verbas em Educação, para evitar o chamado desvio de finalidade, alerta o Ministério da Educação e o Tribunal de Contas da União (TCU).