O Projeto de Lei que prevê cotas para pessoas em situação de rua, aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal no último mês de abril, deve beneficiar mais de mil pessoas em Alagoas. A estimativa é do coordenador nacional do Movimento População de Rua, Rafael Machado da Silva.
De acordo com o representante, é preciso acabar com o estigma que envolve a população de rua no Estado, através da criação de oportunidades de trabalho e moradia.
“O projeto avança bastante para dar autonomia e um meio de sustentabilidade a todas essas pessoas, mas ainda é preciso que as pessoas deixem de ver quem vive nas ruas como pessoas que não querem nada com a vida ou com outros tipos de preconceito”, afirma.
Ainda de acordo com ele, também é preciso que as instituições públicas criem formas de garantir a contratação e que os governos municipais e estaduais invistam em capacitação dos agentes públicos.
“Não basta criar a vaga, também é preciso pessoas capacitadas a lidar com essa população em situação de rua. Garantindo um tratamento digno e uma aproximação com bastante sensibilidade”, pondera Rafael.
O Projeto de Lei 130/2017, de relatoria da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), prevê que os editais de obras e serviços públicos destinem, no mínimo, 2% das vagas para a contratação de trabalhadores em situação de rua, sempre que o objeto da obra ou serviço for compatível com a utilização de mão de obra de qualificação básica.
O texto atual da Lei de Licitações (Lei 8.666/1993) já prevê a reinserção profissional aos egressos do sistema carcerário. A mudança segue agora para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
*Estagiário
