Devido aos danos causados pelas chuvas no Hospital Geral do Estado (HGE), em Maceió, o Ministério Público Estadual (MPE) vai ajuizar, nesta segunda-feira (23), uma ação civil pública para que o Estado realizasse reparos urgentes no teto do setor de pediatria do hospital. O pedido judicial será da promotora de Justiça Micheline Tenório, da Promotoria de Justiça Coletiva de Defesa da Saúde Pública,
Segundo informou o Ministério Público, já existe uma ação pública ajuizada em 2016 pedindo a reestruturação do hospital. Na petição, o órgão requeriu reformas necessárias capazes de garantir melhor atendimento à população, profissionais das mais diferentes áreas de atuação, medicamentos, alimentos e rouparia.
Ainda nesta segunda-feira, uma nova ação pública será ajuizada de modo que reparos urgentes no teto possam ser feitos para que a área de pediatria não seja mais prejudicada.
Ainda conforme explicou o MP, a ação pública foi ajuizada em 16 de março de 2016. Em 17 de maio foi julgado parcialmente o pedido pelo magistrado Manoel Cavalcante, da 18ª Vara da Fazenda Estadual.
"Ante do exposto, presentes os pressupostos, concedo a liminar pleiteada para determinar que o Estado de Alagoas, através da Secretaria de Saúde, regularize o abastecimento de gêneros alimentícios, medicamentos, insumos e correlatos necessários para o correto funcionamento do Hospital Geral do Estado Osvaldo Brandão Vilela HGE, listados às fls. 16/21 com estoque zerado e insuficiente, no prazo de até 10 (dez) dias", disse Manoel Cavalcante.
Entretanto, o magistrado não julgou o pedido para a reestruturação física do hospital.