A lei, do deputado Rodrigo Cunha, que trata da proteção, identificação e controle populacional de cães e gatos que vivem em situação de rua em Alagoas, corre o risco de ter um de seus importantes artigos retirados do texto original. O governador Renan Filho vetou o trecho da lei que prevê a esterilização dos animais recolhidos pelo poder público. A medida vai de encontro ao que pede as entidades de proteção animal no país.

A lei, que foi sancionada em janeiro deste ano, prevê que cães e gatos tenham tratamento humanizado para castração, veda qualquer tipo de extermínio dos animais para controle populacional, regulamenta a comercialização deles por empresas ou pessoas físicas e estabelece regras quanto ao manejo, transporte e guarda dos animais recolhidos nas ruas. "No artigo quarto existem três parágrafos, e foi justamente o segundo, que prevê a esterilização, identificação e disposição dos animais para adoção, caso não seja reclamado pelo dono, que o governador vetou. A justificativa é que a lei estaria criando obrigações para o Executivo e que isso não seria constitucional, mas eu discordo e sigo o STF que entende que o Legislativo pode sim criar, dentro dos parâmetros constitucionais, obrigações pro Executivo", explicou o deputado.

O parlamentar explica ainda que a ideia da lei surgiu após de denúncias da população de algumas cidades alagoanas, onde o poder público estaria exterminando animais para controle populacional. "Pesquisei e vi que o Estado não tinha nenhuma lei que determinasse a conduta pública e privada no que diz respeito a lida com os animais domésticos, por isso, propus esta lei. Agora é hora de nos juntarmos novamente para derrubar o veto governamental e fazer com que ela funcione em sua totalidade", disse Rodrigo.

A votação deste veto está prevista para a próxima semana na Assembleia Legislativa de Alagoas, se a maioria dos deputados derrubar o veto, a lei do deputado Rodrigo Cunha passa a vigorar em sua totalidade.