Exmo. Sr. Procurador-Chefe da Procuradoria da República em Alagoas,

Dr. Marcial Duarte Coelho

       Senhor Procurador,

       Recorro ao MPF como cidadão e morador da cidade de Maceió, para denunciar um conjunto de obras realizadas pela Prefeitura Municipal na orla marítima entre os bairros de Pajuçara e Jatiúca.

       Estas obras têm como objetivo reduzir os despejos de esgotos nas praias, como é do conhecimento de todos que residem na cidade. Os esgotos são canalizados para as praias e formam “línguas negras”, tendo como resultados nefastos a poluição e a proliferação de doenças.

       Porém as obras que têm sido executadas encontram-se inacabadas e vão aumentando ainda mais a barreira no entorno da orla. São construções de aproximadamente 2 metros de altura.

       O bem coletivo, que é a praia, e a paisagem passam a ser secundários devido à barreira erguida pela administração pública municipal.

       Senhor Procurador, a construção da estação que fica no cruzamento da avenida Álvaro Otacílio com a avenida Amélia Rosa é um exemplo: além de esteticamente ser de profundo mau gosto, encontra-se paralisada há mais de dois meses. 

       A orla marítima, patrimônio da União, está paulatinamente sendo descaracterizada, em prejuízo da cidade e dos cidadãos.

       O direito à paisagem da cidade é de interesse público e comum à sociedade. Esta paisagem tem sido sistematicamente negligenciada, ou mesmo vilipendiada pelo Poder estatal. Isso ocorre quando os interesses privados se sobrepõem ao interesse público. Essa tem sido a lógica das obras ora denunciadas.

       A falta de política pública específica para a paisagem urbana de Maceió é o motivo gerador desses fatos. Por serem imediatistas e, em certa medida, eleitoreiros, passam a ser anunciados como sinônimo de desenvolvimento e atração para os turistas que visitam nossa capital.

       Nada mais enganador e equivocado tanto do ponto de vista urbanístico como econômico, pois essas obras mascaram o real problema: a falta de esgotamento sanitário suficiente para essa área da capital.

       É ao MPF que venho solicitar a defesa do patrimônio público, que é nosso, dos alagoanos e brasileiros, sejam moradores ou não da cidade de Maceió.

        Atenciosamente,

Geraldo de Majella Fidelis de Moura Marques

Maceió, 27 de março de 2018