Lançada em 2015 para nortear o trabalho dos profissionais das escolas municipais, a  publicação Orientações Curriculares para a Educação Infantil da Rede Municipal de Maceió (OCEI) é resultado de uma parceria entre a Secretaria Municipal de Educação de Maceió (Semed), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e a Universidade Federal de Alagoas (Ufal). O material foi apresentado na Universidade de Harvard em setembro de 2016.

Lenira Haddad, professora do Centro de Educação (CEDU) da Ufal – consultora chave na elaboração das Orientações  -, foi uma das  convidadas para organizar, sistematizar e apresentar o processo de construção do documento na Universidade de Harvard, localizada em Cambridge, Massachusetts, nos Estados Unidos. Segundo ela, o convite para o Encontro Educação Infantil Harvard-Brasil foi fundamental para que as pesquisas realizadas em Maceió pudessem ganhar uma dimensão maior.

O Encontro, que aconteceu durante os dias 21 e 22 de setembro, contou com a participação de dez pesquisadores brasileiros de universidades, organizações não governamentais (ONGs) e gestores de Secretarias Municipais de Educação.

“Esse é um documento muito relevante porque reúne marcos conceituais que têm como principal objetivo transformar as grandes diretrizes nacionais em orientações para a cidade de Maceió. A edição traz ainda, como instrumento legal, três direitos assegurados pela Convenção dos Direitos da Criança – os direitos à educação, participação e brincadeira. O OCEI é o resultado do diálogo entre essas três dimensões: os instrumentos legais, tradição da educação infantil com os currículos de excelência e os avanços científicos”, explicou Lenira.

A publicação reúne uma proposta de currículo ampliada, com as diretrizes nacionais e locais pedagógicas da Educação Infantil. As Orientações Curriculares têm como premissa fundamentar a prática dos profissionais da Educação infantil em Maceió, além de ajudar a tecer a história da Educação Infantil no Município. Assim que foi publicado, o documento passou a integrar os cursos de formação dos professores dos Centros Municipais de Educação Infantil (Cmeis).

Pontapé

O Projeto Paralapracá foi um dos pontapés para a elaboração do documento. Em 2013, Maceió fez parte da Rede Paralapracá, após ser selecionada em um dos editais do Instituto C&A. Com duração de quatro anos, o projeto proporcionou experiências nacionais e internacionais para uma equipe de educadores municipais, além de seminários e cursos de aperfeiçoamento. Em uma das viagens, eles tiveram a oportunidade de conhecer a cidade de Reggio Emilia, no norte da Itália, referência mundial em Educação Infantil.

“As Orientações Curriculares de Maceió foram elaboradas a partir de uma necessidade premente dessa etapa de ensino. Nós tínhamos um referencial muito antigo, datado de 2004, e que não fazia mais jus às abordagens teóricas atualizadas. A partir de estudos e da influência do Projeto Paralapracá, nós fomos identificando uma necessidade de ter uma nova orientação curricular para a realidade local”, explica a diretora do Departamento de Educação Infantil da Semed, Angelina Araújo.

Desde 2013, a Semed, com a ajuda de parceiros, amadureceu a ideia de elaborar um documento que norteasse as práticas pedagógicas da rede educacional infantil de Maceió. O contato com grupos de estudo e pesquisa fez com que o conceito tomasse formas teóricas e práticas, com a criação de um referencial curricular para orientar os professores e servidores da Rede Municipal.

O lançamento do material aconteceu em outubro de 2015, em um evento que contou com a participação do prefeito Rui Palmeira, da secretária municipal de Educação, Ana Dayse Dorea, do secretário de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), Manuel Palácios, da diretora do Departamento de Educação Infantil da Semed, Angelina Araújo, e da coordenadora-geral do Projeto Semed/PNUD, Rita Ippolito, da c0ordenadora local, Paola Barbieri, e de Lenira Haddad, professora da Ufal e uma das consultoras para a elaboração do documento, além de Frederico Lacerda de Oliveira, coordenador do escritório do PNUD na Bahia, e Patrícia Lacerda, do Instituto C&A, e da diretora da Editora da Universidade Federal de Alagoas (Edufal), Maria Stela Barros Lameiras.

“Essas orientações atendem todos os professores da rede, inclusive os auxiliares, coordenadores e gestores. Hoje nós dispomos de 56 Cmeis, além das escolas que aportam algumas turmas de Educação Infantil e Ensino Fundamental. Temos em torno de 600 professores, 8000 crianças atendidas, 70 coordenadores e 113 gestores”, completou Angelina.

Novos Cmeis

Nos últimos anos, o número de vagas ofertadas na Educação Infantil aumentou em decorrência da inauguração de novos centros educacionais especializados. Desde 2013, foram construídos mais dez Cmeis [Centros Municipais de Educação Infantil], a maioria funcionando em tempo integral, com turmas de alunos 0 a 3 e dos 4 aos 5 anos. De acordo com dados de 2017, a melhoria resultou no atendimento de mais 1.650 crianças.

OCEI na prática

Há mais de 13 anos trabalhando na Rede Municipal de Ensino, Potyra Dias é professora do Cmei São Sebastião, localizado no bairro do Prado. Ela conta que pode constatar na prática como o ensino infantil mudou a partir da implantação das orientações curriculares.

“Quando eu comecei aqui, os trabalhos eram fundamentados na escolarização e as atividades eram de base alfabética, com os alunos sentados e utilizando apenas papel e lápis. A nossa real preocupação era preparar as crianças para o Ensino Fundamental”, lembra a professora.

Com a implantação das novas práticas pedagógicas, os alunos passaram a permanecer no Cmei São Sebastião em tempo integral, das 7h30 às 17h30. São cinco salas com 16 crianças e idades entre 2 e 3 anos. Durante todo o dia, eles recebem, além da aprendizagem, cuidados com a higiene pessoal, brincadeiras, alimentação, com café da manhã, almoço, lanche e janta, além da hora do sono.

A professora destaca que a principal mudança após os cursos ofertados, baseados no OCEI, aconteceu na prática em sala de aula com as crianças. “Hoje eles sabem brincar em agrupamentos, com livre escolha de brincadeira, a partir do gosto de cada um. Quando nós brincamos com as áreas, por exemplo, que é uma coisa que está contemplada no livro, a criança tem a total escolha de ficar no momento da modelagem, das artes, fantasia, leitura ou psicomotricidade”.

As atividades das áreas são realizada duas vezes por semana. São momentos em que todas as turmas do maternal I e II compartilham de experiências de aprendizado juntas. Os professores organizam espaços onde as crianças podem escolher o que querem fazer de acordo com as brincadeiras e materiais disponíveis.

A coordenadora-geral do Projeto Semed/PNUD, Rita Ippolito, explica que as Orientações Curriculares para Educação Infantil representam o primeiro trabalho de sistematização de experiências feito pelo PNUD, em parceria com a Semed e Ufal. Para Rita, a partir da gestão da secretária Ana Dayse Dorea, começou a se construir uma grande proposta pedagógica com base em grandes referências locais e internacionais, alinhadas ao movimento nacional para o pacto pela infância.

“A Educação Infantil está tendo experiências inovadoras com este trabalho, pois reitera a importância da criança como sujeito de direitos, da proteção integral e integrada nos espaços escolares, transformado em lugar que incentiva sua potencialidade e fortalece as relações com a família, professores e comunidade. Trata-se de um instrumento de construção coletiva que se tornou referência nacional, porque propõe um currículo ampliado que parte dos princípios fundamentais dos direitos da criança para um crescimento holístico. Enfatiza a importância do diálogo entre os membros escolares, no sentido de acompanhar esse crescimento integral e os desafios para sua entrada no Ensino Fundamental”, detalha Rita.

Parceria com o Pnud

O papel do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) foi fundamental na elaboração das Orientações Curriculares para Educação infantil da Rede Municipal de Ensino, que também contou com a parceria da consultora e professora da Ufal Lenira Haddad, além de atores estratégicos locais e internacionais, técnicos da Semed, professores e gestores na construção deste documento. Identificando e acompanhando especialistas para a elaboração, escrita e editoração de alguns capítulos, a publicação conta todo o percurso da Educação Infantil em Maceió.

Com os esforços somados, o guia consiste em uma importante ferramenta de orientação à política da Educação Infantil no município, com base nos princípios e nas maiores referências conceituais e legais, que se unem no desafio de integrar novos conceitos para o desenvolvimento da infância, o paradigma dos direitos de proteção integral das crianças e as propostas pedagógicas.

Desde a concepção até sua implantação, o documento prima pela proximidade com as crianças, além do reconhecimento da criança como sujeito de direitos, com papel ativo e como cidadão desde seu nascimento. A obra traz a compreensão de quem é essa criança, como ela se constitui, quais e como são os campos de experiências necessários para que os educadores sejam os mediadores do processo de desenvolvimento e aprendizagem.

A base estrutural das Orientações é o currículo ampliado e é nele que se constituem as linhas gerais das práticas da educação com as crianças de 0 a 5 anos. Desta forma, as formações continuadas ofertadas aos profissionais da Educação Infantil ao longo do ano dão suporte teórico e prático para que diariamente este currículo seja implementado nos Centros Municipais de Educação Infantil, junto com a família, a comunidade e fazendo com que, principalmente, os direitos das crianças sejam salvaguardados.