Em nota divulgada nesta segunda-feira, 19, o Sindicato dos Trabalhadores Portuários de Alagoas anunciou que estão em estado de alerta e que, nos dias 3 e 4 de abril, irão incorporar o movimento nacional em defesa da dignidade e do respeito dos direitos da categoria, paralisando as atividades no Porto de Maceió.

Segundo o Sindicato, cerca de dez mil portuários em todo o país – aposentados, pensionistas e empregados ativos- se sentem acuados, após anos de serviços, diante da perspectiva de terem que arcar com aumentos intoleráveis na contribuição previdenciária.

Para a categoria, é uma questão chancelada pela própria União, que, a partir da extinção, em 1990, a Portobrás,  empresa holding do sistema portuário, simplesmente deixou de recolher ao Instituto um valor próximo de R$ 1 bilhão, em contribuições patronais atualizadas, além de outros R$ 2,5 bilhões, indiretamente, referentes à corrente participação das Companhias Docas federais. Devido a isso, os dez mil veteranos portuários, responsáveis e previdentes, é que terão de pagar a conta da imprevidência e da inconsequência estatal.

Confira a nota :

"Portuários de Alagoas em Estado de Alerta

É público e notório que os fundos de pensão de grandes empresas estatais enfrentam hoje sérios problemas financeiros, em razão sobretudo do uso político dessas instituições – a maioria criada na década de 70 – e, por consequência, dos prejuízos gerados durante anos de aventuras negociais realizadas com recursos dos participantes.

Os exemplos de categorias que estão sendo penalizadas por medidas de ajuste são dos mais diversos. Todavia, a briosa categoria portuária encontra-se, hoje, entre a cruz e a espada, por força de decisões governamentais absolutamente inéditas, embora revestidas de circunstancial legalidade.

Atualmente, cerca de dez mil portuários, entre aposentados, pensionistas e empregados ativos do sistema portuário nacional, após anos e anos de serviço e fiéis recolhimentos, desde 1980, para o Instituto de Seguridade Social dos Portuários – o Portus –, se sentem acuados entre a perspectiva de terem de arcar com aumentos insuportáveis em suas contribuições previdenciárias mensais ou abraçar de morte o fantasma da liquidação extrajudicial da Instituição. Nada mais desumano.

Para quem não sabe, a dilapidação do Portus não resulta apenas de maus negócios e de inconsistências atuariais, como ocorre com a maioria das demais entidades congêneres. É uma questão chancelada pela própria União, que, a partir da extinção, em 1990, da empresa holding do sistema portuário – a Portobrás – simplesmente deixou de recolher ao Instituto algo próximo de R$ 1 bilhão, em contribuições patronais atualizadas, além de outros R$ 2,5 bilhões, indiretamente, referentes à corrente participação das Companhias Docas federais.

Em outras palavras, as empresas patrocinadoras do Plano de Benefícios dos portuários em todo o país passaram simplesmente a negligenciar a sua condição, porém recolhendo fielmente ao Portus apenas as contribuições dos trabalhadores. E é essa a conta que agora tentam, com impressionante desfaçatez, empurrar para que nós paguemos, a pretexto de reequilibrar – pelos próximos dois anos, somente – as finanças da entidade.

Em suma, os dez mil veteranos portuários, responsáveis e previdentes, é que têm de pagar a conta da imprevidência e da inconsequência estatal. Essa é a lógica sustentada pela PREVIC, órgão federal criado em 2009 para fiscalizar e disciplinar o setor, e que, desde agosto/2011, conduz o processo de intervenção no Portus. 

Por isso, ante a esse verdadeiro escárnio legal endossado pelos Ministérios do Planejamento e dos Transportes, que autorizaram a aplicação, a partir de 01.04.2018, de percentuais de aumento de contribuição previdenciária da ordem de 200% a todos os participantes ativos, aposentados e pensionistas do Portus, os trabalhadores portuários do Estado de Alagoas estarão se incorporando, nos próximos dias 3 e 4 de abril, ao movimento nacional em defesa da dignidade e do respeito aos direitos fundamentais da categoria e de seus familiares – cerca de 30 mil pessoas –, com a paralisação temporária das atividades do Porto de Maceió."