Teoricamente, a saúde é um direito fundamental de todo cidadão brasileiro. No entanto, principalmente para uma determinada parcela da população, o acesso a medicamentos, exames, cirurgias e tratamentos ainda é precário, o que acarreta em uma busca cada vez maior pelo poder Judiciário como última alternativa para a obtenção desses serviços, que ora podem ser negados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), e ora podem ser impossibilitados por questões orçamentárias.
A prática é conhecida como judicialização da saúde e consiste, basicamente, na tentativa da população de obter esses recursos por intermédio de ações judiciais. De acordo com dados fornecidos pela Defensoria Pública do Estado, somente em 2017 foram registrados cerca de 13 mil processos de judicialização em Alagoas.
Segundo o Defensor Público Geral, Ricardo Antunes Melro, o número é considerado bastante alto e é o reflexo de um sistema de saúde deficitário, que não consegue concretizar a efetividade desse direito fundamental.
“O número de processos é considerado altíssimo, e é importante salientar que a judicialização é consequência do déficit do serviço administrativo da saúde. Cada caso que chega na justiça apenas comprova que aquilo não está sendo fornecido para a população pelo poder público”, explicou.
As ações tiveram início na década de 1980 com a progressiva constitucionalização dos direitos sociais, e dentre os fatores quecontribuem para o aumento contínuo dos casos estão o envelhecimento da população, os cortes governamentais das verbas destinadas a área, as crises econômicas e a má administração pública.
Ainda de acordo com Ricardo, após a entrada na Defensoria a maioria dos casos é encaminhada ao Núcleo de Judicialização (Nijus), e o prazo para a resolução depende da gravidade e especificidade da demanda. “A maior parte dos processos é encaminhada ao Nijus e lá eles são avaliados. A depender da gravidade, eu entro pessoalmente em contato, por que há caos em que o cidadão não pode esperar” disse.
Cidadão aguarda cerca de dois meses para obter resolução
Sobre o tempo do trâmite, Ricardo explica que o período é considerado longo devido as etapas processuais. “Em média, o cidadão espera dois meses para obter uma resolução. Isto por que a maioria dos gestores não cumpre a liminar e precisamos pedir o bloqueio da verba. Após o bloqueio, o processo é encaminhado ao cartório do Juizado da Fazenda. É realmente uma batalha para o cidadão, uma peregrinação” explicou.
Segundo Ricardo, um dos maiores problemas acerca desse quadro é a inexistência de um setor específico para adquirir recursos e dar celeridade aos processos. “A urgência da saúde é diferente das de outras Secretarias. Todos precisam agir de maneira conjunta para que esse problema seja sanado. Os entes públicos têm que ter um setor específico para adquirir os medicamentos e recursos, e dar celeridade aos processos judiciais”.
Ainda de acordo com ele, a não fiscalização dos municípios também é um fator de agravo, e as ações que deveriam ser tomadas para mudar o cenário que incluem fiscalização, centralização e controle dos recursos destinados à área.
“Os municípios precisam urgentemente fiscalizar os recursos e exigir a contraprestação da verba. Precisamos abastecer, centralizar, fornecer, controlar e sobretudo fiscalizar os recursos governamentais, além de prover um maior controle dos entes credenciados para que a população não sofra tanto e tenha acesso aos seus direitos” finalizou ele.
*Estagiária
