O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) – responsável pela execução e acompanhamento do processo de desestatização das distribuidoras da Eletrobras no Norte e Nordeste, sob coordenação e monitoramento do Ministério de Minas e Energia, e com apoio da diretoria da Eletrobras – presta alguns esclarecimentos em relação à notícia  sobre a atuação de movimentos que entraram na justiça para cancelar audiência sobre a privatização da Eletrobras.

Segundo a nota da assessoria de Comunicação do BNDES, apesar das tentativas de manifestantes liderados pelo Sindicato dos Urbanitários de Alagoas de impedir, de forma agressiva, a realização da audiência pública de desestatização da Companhia Energética de Alagoas (Ceal) no último dia 6 de março, – atacando deliberadamente seguranças e policiais militares, tentando invadir o palco e lançando objetos perigosos contra os membros da mesa – o evento foi realizado e cumpriu o rito previsto no Plano Nacional de Desestatização.

Não é verdade a afirmação de um manifestante, transcrita na notícia, de que “(...) um terço do auditório era composto por policiais militares” e de que os policiais militares “(...) estavam ocupando diversas cadeiras, praticamente a mesma quantidade do povo”. O auditório tinha capacidade para cerca de 286 lugares e apenas as primeiras quatro fileiras foram interditadas (e não ocupadas por policiais ou seguranças), deixando 198 lugares para a plateia.

Além disso, o mesmo manifestante citado na matéria diz que “(...) não houve confronto, por que não temos meios para confrontar a polícia”. Vídeos gravados pela organização do evento, e que estão à disposição da Justiça, comprovam o contrário: a iniciativa das agressões partiu de manifestantes na plateia, que deliberadamente atacaram os seguranças e a Polícia Militar.

Por outro lado, não procede a afirmação, do mesmo manifestante, de que “(...) A audiência não foi pública, porque não nos ouviram”. A audiência pública foi aberta a qualquer pessoa que se apresentasse devidamente documentada, conforme exigia o regulamento do evento. Além disso, no credenciamento, os participantes puderam se inscrever para fazer manifestações orais, no período dedicado a isso na programação da audiência, e para fazer perguntas por escrito. Porém, os manifestantes realizaram vários protestos agressivas, tumultuando o evento.

A audiência pública é uma importante oportunidade para que a sociedade civil possa manifestar-se em relação ao processo de desestatização da distribuidora, bem como apresentar sugestões e contribuições. Ela é uma demonstração de transparência na condução de um processo importante para o país e para o Estado de Alagoas.

Apesar de protestos por vezes violentos, como em Maceió, todas as seis audiências públicas (Acre, Alagoas, Amazonas, Piauí, Rondônia e Roraima) cumpriram o objetivo de permitir a participação da sociedade e foram completadas.

O cronograma do processo de desestatização das seis distribuidoras segue seu curso normal. Os editais das seis distribuidoras deverão ser publicados em até 15 dias úteis após as audiências e o leilão está previsto para o início de maio.

O objetivo principal do processo de desestatização é atrair investimentos para melhorar a qualidade da prestação do serviço oferecido à população. O novo investidor que adquirir o controle da Ceal terá que fazer um aporte de capital de R$ 546 milhões, no momento da assinatura do contrato, que serão usados para financiar um plano de investimentos arrojado. O objetivo é recuperar o nível da qualidade dos serviços de forma a atingir os parâmetros regulados pela Aneel.