O Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ), concedeu uma liminar determinando que o Estado de Alagoas realize exames de tomografia abdominal e raio-X em um paciente com câncer na bexiga. O prazo é de dez dias. Em caso de descumprimento, o Estado pagará multa diária no valor de R$ 1.000,00. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira (14).

De acordo com informações da assessoria de Comunicação do TJ, o paciente afirmou que os exames custam em média R$ 2.500,00 e que o Estado não está disponibilizando os procedimentos. Alegando não ter condições financeiras, ele ingressou com ação na Justiça.

Conforme a juíza Emanuela Bianca de Oliveira Porangaba, da Comarca de Murici, o paciente comprovou nos autos a urgência dos procedimentos. “O próprio profissional médico que o acompanha atestou a imperiosa necessidade da realização dos exames”, afirmou.

Ainda segundo a juíza, o paciente necessita da tomografia computadorizada do abdômen e do raio-X da coluna para ter um mínimo de qualidade de vida, uma vez que a doença está lhe causando grandes dificuldades. “Negar o pedido formulado, diante de provas razoáveis do direito, poderia acarretar grande dano à parte assistida, dano este de natureza irreparável”.

*Ascom TJ