Com Comitê Estadual de Saúde, a expectativa do Movimento Nacional da População de Rua no Estado de Alagoas é que a situação da população em vulnerabilidade social possa ser avaliada em todos os 102 municípios.

O Comitê foi criado pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), tem como proposta monitorar e assessorar discussões técnicas e políticas voltadas a esse grupo populacional, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Um dos representantes do movimento de rua, Rafael Machado, salienta que a iniciativa será de grande ajuda no diagnóstico das necessidades reais dos moradores de rua. “Hoje, dentro do estado, só temos consultório na rua em Maceió. Outros municípios não possuem esse acompanhamento, e com esse comitê poderemos ver os reais déficits”, explicou ele.

Segundo a Sesau, existe um acompanhamento direcionado a eles no âmbito da saúde, mas salientou que esses moradores não são obrigados a se submeterem aos tratamentos sugeridos.

“Hoje, quando algum deles é diagnosticado com alguma doença de agravo, como tuberculose, sífilis, HIV, Hepatites ou outra, propomos um acompanhamento que é feito pela equipe Consultório na Rua e em seguida efetuamos um tratamento específico para o caso. Lembramos que eles não são obrigados a fazerem o tratamento, mas são conscientizados que precisam desses cuidados para melhorar a saúde” explicou a Secretaria.

Ainda de acordo com a Sesau, as atribuições conferidas ao comitê vão fomentar e apoiar a inclusão dos princípios, diretrizes e recomendações específicas a este grupo. As diretrizes são formular, sistematizar, apoiar, monitorar e avaliar, no âmbito estadual, a implementação do Plano Nacional Operativo, com ações em saúde melhoradas voltadas à esta população em situação de rua.

Sobre a especificidade dessas ações, a Secretaria informou que o processo ainda vem sendo discutido nas reuniões do comitê, composto por representantes de diversos setores do governo e sociedade civil. “As ações são discutidas nas reuniões, mas o que pode ser garantido é que o objetivo é proporcionar os direitos sociais e humanos dessa população, direcionando as políticas públicas para todas as necessidades identificadas” afirmou.

As ações poderão ocorrer nos Conselhos de Saúde, durante Fóruns, nos Grupos de Trabalho e em intervenções no espaço da rua. Para isso serão utilizados dispositivos comunicativos diversos no campo da arte e cultura. De acordo com Elma Liliane Araújo, assessora de Políticas Transversais da Sesau, o comitê, juntamente com as políticas públicas, irá ajudar na mobilização dos projetos, além de favorecer, da melhor forma possível, a população em situação de rua.

“O comitê surge para reforçar o acesso dessa parcela da população às políticas públicas e garantir direitos básicos, como alimentação, saúde e moradia. Além disso, compete ao comitê estimular o diálogo e acompanhar as principais demandas deste segmento da população alagoana, assim como, a construção de alternativas que possibilitem a saída das ruas”, explicou.

Elma Liliane Araújo salientou também que a criação do comitê visa a efetuar as ações desenvolvidas pela pasta em parceria com os Centros de Referência Especializados para a População em Situação de Rua (Centros POP). Segundo ela, para isso serão ofertados exames preventivos que detectam doenças, atividades significativas que auxiliam na socialização, no raciocínio lógico e aumento da afetividade entre os integrantes do grupo, além de influenciar na decisão dessa população em não continuar vivendo nas ruas.

Ao todo, o Comitê Técnico Estadual de Saúde será composto por 10 membros titulares e seus respectivos suplentes, todos provenientes da Sesau, Secretaria de Estado do Trabalho e Emprego, Cultura, Assistência e Desenvolvimento, Esporte, Lazer e Juventude, Prevenção à Violência, Defensoria Pública do Estado de Alagoas e Movimento Nacional da População de Rua no Estado de Alagoas e na capital.

A portaria foi assinada pelo secretário de Estado da Saúde, Christian Teixeira, e também estabelece o incentivo e a participação de ações e espaços de educação permanentes e populares que conscientizem sobre os cuidados integrais com a saúde das pessoas em situação de rua.

O comitê também poderá convidar outros gestores, especialistas e representantes da sociedade civil e dos moradores de rua para participar de suas atividades na formulação, acompanhamento da execução e avaliação das políticas nesse campo.

*Colaboradora