O projeto de padronização, uniformização e ordenamento dos ambulantes da orla de Maceió, decretado pela Câmara Municipal e sancionado pelo prefeito Rui Palmeira através da lei nº 6.819, tem previsão de início para o primeiro semestre de 2018. A proposta consiste em promover melhorias em toda extensão da orla da cidade, afim de proporcionar um melhor aproveitamento da área pelos banhistas, turistas e comerciários.

O projeto foi levantado em 2015 após uma reunião com a Comissão de Administração da Orla Marítima da Capital, e tem como objetivos formalizar e licenciar as atividades dos ambulantes da praia; ordenar o comércio regional e segmenta-lo por trechos; definir um espaço para o exercício das atividades dos vendedores; e garantir modelos de fiscalização contínua na região.

O Secretário de Turismo, Jair Galvão, que é o presidente da Comissão, explicou que o órgão foi criado para que um grupo interdisciplinar pudesse discutir tecnicamente soluções para eventuais conflitos legislativos e de competências que não estão bem esclarecidas sobre a orla marítima da capital. “A Comissão da Orla é um órgão deliberativo e consultivo que reúne outras esferas de governo, como por exemplo, o Governo Federal e a Câmara de Vereadores para democratizar as decisões”, explicou ele.

Jair Galvão afirma ainda que o objetivo principal da iniciativa é aumentar a qualidade de aproveitamento da orla de Maceió para todos que queiram desfrutar das praias urbanas. “O projeto de qualificação dos prestadores de serviço da faixa de areia orla de Maceió busca aumentar, principalmente, a qualidade no serviço oferecido tanto ao turista que vem conhecer nossa cidade, quanto ao banhista que quer aproveitar a praia” finalizou.

O Secretário de Segurança Comunitária e Convívio Social (Semsc), Ivon Berto Tiburcio de Lima, disse que em abril de 2017 mais uma comissão foi montada, desta vez pela própria Semsc, para notificar e fiscalizar a situação atual dos ambulantes. Após o estudo, um dos principais pontos definidos foi o planejamento de padronização de uniformes, barracas e sombrinhas dos comerciários que atuam na região das praias.

“Através do projeto, toda orla será dividida em faixas de cores, inclusive o material que o ambulante utiliza para fazer a venda. Os novos equipamentos padronizados serão cedidos para todos os ambulantes a partir de um acordo com as associações responsáveis por cada segmento. Desta forma, esperamos organizar o fluxo de vendedores e barracas, e até melhorar a experiência dos banhistas em Maceió, que também poderão se localizar através da tonalidade da área acessada ” explicou o secretário.

Ainda de acordo com o Ivon Berto, os vendedores de coco também serão padronizados com carrinho, numeração, crachá e uniforme para facilitar a fiscalização, o controle das vendas do material, e o número de comerciantes.

“Estamos padronizando também todos os vendedores de coco, por que precisamos definir um limite favorável de ambulantes. Toda a cidade sabe que aquela área da praia é a mais cobiçada em termos de comércio, mas temos que ter muito cuidado com isso. As pessoas precisam transitar, os turistas precisam conhecer a praia e as crianças também precisam brincar nos calçadões. Não pode virar uma ilha apenas de vendedores” explicou Ivon.

Editais deverão ser divulgados para controlar a distribuição dos ambulantes por faixa de cor

Com relação ao processo de implantação e redistribuição dos vendedores cadastrados, o Secretáro Ivon Berto esclareceu que serão divulgados editais de inscrição, mas que ainda não há uma definição sobre a área onde terá início a implantação do projeto.

“A questão do começo da implantação vem sendo pensada via edital, e temos dois cenários: o primeiro é o de implantação geral da proposta em toda extensão da orla, e o segundo é através da elaboração de trechos. Nas duas opções, os ambulantes poderão se inscrever via edital para serem locados nas áreas predispostas” explicou ele.

Com relação ao limite de vendedores por faixa de areia, o Secretário afirmou que será definido um número máximo de ambulantes por área, e aqueles que ficarem de fora terão a opção de aguardar em uma lista de espera, ou serem realocados para outra faixa.

“Com isso, queremos preencher toda a extensão da praia, desde o bairro Pontal até Cruz das Almas. Sem ambulante não há turista, e queremos descentralizar o fluxo de venda. Toda a orla deverá ser preenchida e organizada” disse.

Contudo, as concessões dos ambulantes distribuídas pela Semsc ainda vêm sendo abordadas e pensadas separadamente. Os fatores analisados incluem a averiguação da concessão, a suspensão de cadastro e até a criação de caminhos legais com base na elaboração de novos critérios, para que nenhum ambulante seja lesado durante o processo.

“É de maneira calma e criteriosa que a secretaria trabalha na hora da tomada de decisões. Trabalhamos pensando na organização da orla, mas também no fator social que está por trás do trabalho de cada vendedor. Cada caso é um caso, por exemplo: um vendedor está com a concessão da mãe, devido ao falecimento desta. Aqui, vamos analisar de maneira ponderada este caso específico, para ver a melhor solução” explicou o Secretário de Controle e Convívio Social.

A averiguação documental ocorre por intermédio de fiscalização, onde os ambulantes são notificados e encaminhados para a Secretaria. O prazo estimado pela Semsc para a finalização desse processo de organização é março de 2018. De acordo com Ivon Berto, após esta etapa começarão a ser implantadas as mudanças em toda a orla marítima da capital alagoana.

*Colaboradora