Segundo dados referentes ao 1º grau do Judiciário de Alagoas, no ano de 2017 a taxa de congestionamento de processos no Tribunal de Justiça do estado (TJ/AL) caiu 2%, atingindo a marca de 75%. No entanto, mesmo com a queda, o TJ/AL ainda acumula 521.461 processos em andamento, e dos 180.446 que deram entrada em 2017, apenas 29.218 foram julgados.
De acordo com o Juiz auxiliar da Presidência, Ygor Vieira Figueiredo, desde o ano da implantação da Constituição Federal, em 1988, a quantidade de processos que dão entrada no tribunal só aumenta, com um destaque principal para a área de saúde.
“Não é um problema novo. A população cobra e estamos nos adequando continuamente para atender a grande demanda. O maior destaque com relação ao número de processos são os trâmites da área da saúde, pois eles são altamente recorrentes” disse ele.
Ainda de acordo com os dados, a média de processos que entraram por mês em 2017 foi de 15.037, e o mês de abril obteve o índice mais alto do ano, com 46.312 processos.
Para o comerciário Célio Gomes de Oliveira, de 42 anos, que possui um processo em andamento na justiça desde 2015, a demora é grande e desanima a luta judicial. “Os processos demoram muito para andarem, além de serem desgastantes, por que ficamos na esperança de um resultado. É uma realidade que se estende há anos, até a minha decisão liminar demorou” comentou ele.
Esse também é o caso de Maria Soraya do Nascimento, que em 2016 entrou com um processo contra uma rede de telefonia móvel, e apenas em 2017 obteve a sentença do juiz. Porém, segundo ela, mesmo com a finalização do caso o valor da indenização ainda não foi pago.
“Passei quase um ano esperando a resolução do meu caso. É complicado por que paguei um advogado, ganhei a sentença, e o dinheiro ainda nem saiu. Não sei mais o que fazer, já estamos recorrendo novamente. Mas é um processo cansativo. Já estou preparada psicologicamente para mais alguns meses de trâmite” comentou ela.
Implantação de Cartório Unificado deve diminuir o congestionamento em 2018
Entre os motivos apontados pelo TJ/AL para justificar a alta taxa de congestionamento estão à defasagem de servidores públicos, a carência no número de juízes e a falta de investimentos em tecnologia, o que facilitaria o fluxo processual.
Sobre os fatos supracitados, Ygor afirma que metas vêm sendo planejadas e adequadas para que esses problemas sejam resolvidos. “Compreendemos todas as dificuldades, principalmente as de orçamento, uma vez que o governo do estado deve manter o controle fiscal. Mesmo assim, todo ano enviamos um pedido de reajuste, e estamos criando metas para que todos os pontos sejam adequados” disse o juiz.
Um dos projetos do Tribunal de Justiça que visa proporcionar maior efetividade, celeridade e eficiência no andamento dos processos para o ano de 2018 é a implantação de uma Secretaria de Processamento Unificado no Judiciário.
A proposta surgiu em outubro de 2017, e segundo o juiz auxiliar da presidência o projeto piloto deve ser implantado até fevereiro deste ano. “Esperamos que a implantação do Cartório Unificado diminua esse índice. É um projeto que vai facilitar a organização processual. A Secretaria é uma instituição da modernidade, preparada para atender as demandas de todos os magistrados” explicou o juiz.
Ainda de acordo com Ygor, o foco do Tribunal para os próximos dois anos é diminuir em 15% a taxa de congestionamento na tramitação processual, para que os problemas e as queixas sejam minimizados e resolvidos.
“Nossa meta é baixar o número atual para 60% até 2020. Compreendemos as queixas populares, e fazemos o que está ao nosso alcance. 60% é apenas a aposta inicial, pois queremos e buscamos a excelência máxima de serviço” finalizou ele.
O Poder Judiciário de Alagoas está situado na categoria Pequeno Porte, composta ainda pelos Tribunais da Paraíba, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte, Sergipe, Rondônia, Amazonas, Acre, Amapá e Roraima.
*Estagiária
