A presidente do Supremo Tribunal Federal ministra Cármen Lúcia, suspendeu, na madrugada de hoje (22), a posse da deputada Cristiane Brasil (PRB-RJ) como ministra do Trabalho. A decisão soma uma nova derrota para a Advocacia Geral da União (AGU) que já entrou com quatro recursos para que a deputada assuma o ministério.
A ministra analisou a reclamação do Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes (Mati), que contestou a decisão do vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, que autorizou a posse da deputada em uma liminar concedida no último sábado (20).
A cerimônia de posse de Cristiane Brasil estava prevista para esta segunda-feira pela manhã.
No documento, o Mati, que reúne cerca de 300 advogados especializados em direito do trabalho, argumenta que a decisão do vice-presidente do STJ, ministro Humberto Martins, é inconstitucional, pois fere competência do STF. Na reclamação, os advogados reforçam o entendimento de que a eventual nomeação e posse da deputada como ministra do Trabalho representará afronta ao princípio da moralidade administrativa.
Em sua decisão, Carmén Lúcia diz que o mérito da questão não é sobre se Cristiane Brasil tem atributos ou não para ser ministra, mas sobre qual instância deve decidir se a deputada pode ser empossada ou não.
Cármen Lúcia optou por uma decisão liminar (provisória), ainda que "precária e urgente", que suspende a posse até que todas as informações possam ser reunidas e examinadas. Ela diz esperar pelo inteiro teor da decisão do STJ.
A ministra deu um prazo de 48h para que as partes envolvidas se manifestarem e pediu que a Procuradoria Geral da República se manisfeste sobre o caso.
*Com UOL
