Um acordo entre os vendedores ambulantes e a Fundação Municipal de Ação Cultural (Fmac), o município de Maceió e a empresa Branco Promoções de Eventos e Editoras Misical Ltda., estabeleceu que 30 ambulantes, por dia de evento, poderão comercializar seus produtos dentro do espaço do “Maceió Verão 2018”, no bairro do Jaraguá.
O acordo foi intermediado pela Defensoria Pública do Estado, na tarde desta quarta-feira, 9, e definiu a situação dos ambulantes nos próximos dias 13, 20 e 27, últimos três dias do evento.
Dos 30 ambulantes por dia de evento, escolhidos através de sorteio entre os devidamente cadastrados, 15 são destinados à venda de alimentação, 10 para bebidas geladas e cinco para bebidas quentes ou destiladas.
O descumprimento do acordo pelo Município gerará multa no valor de R$ 25 mil, por dia de evento. Caso haja descumprimento por parte dos ambulantes, a multa será no valor de R$ 1 mil para cada um.
O termo de acordo foi assinado pelo defensor público geral do Estado, Ricardo Antunes Melro, pelo subdefensor geral do Estado, Carlos Eduardo de Paula Monteiros, pelo Procurador Geral do Município, Diogo Coutinho, o diretor FMAC, Vinício Cavalcante Palmeira, o Secretário de Segurança Municipal, Ivon Lima, representantes da empresa e uma comissão de ambulantes.
Na semana passada, após ser procurada por ambulantes, a Defensoria Pública do Estado ingressou com ação civil pública solicitando a liberação de espaço dentro da área interna de acesso gratuito do "Maceió Verão 2018" para acomodação dos vendedores ambulantes previamente cadastrados.
*Com Assessoria
