O projeto de revitalização e ocupação do bairro histórico Jaraguá vem causando grandes expectativas aos comerciários da região, que sofrem com problemas como a pouca movimentação noturna do local, o déficit em segurança pública e a falta de saneamento básico.
O Projeto de Lei consiste em incentivos urbanísticos e tributários para promover a ocupação e a apropriação da área pelos cidadãos. Segundo o gestor da Governança José Lages, o principal objetivo da iniciativa é o incentivo à ocupação e o resgate ao patrimônio histórico do bairro.
A proposta pretende investir, recuperar vias, construir empreendimentos e organizar festivais no bairro, que já foi palco de muito desenvolvimento. Quando a cidade ainda estava em processo de crescimento, por exemplo, o local foi o centro do fluxo comerciário nacional e internacional, em decorrência do porto da região.
No entanto, o cenário que vemos hoje é bem diferente: as ruas ficam cada vez mais desertas e os prédios fechados e abandonados. Segundo os comerciários do local, o maior problema enfrentado por eles atualmente é a falta de segurança pública e saneamento básico.
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Em entrevista ao CadaMinuto, o funcionário público da empresa Correios situada no bairro, Jaime Alexandre, também se queixa da falta de continuidade dos processos de revitalização que já foram iniciados no local. “Desde o governo Kátia Born que projetos como estes circulam, e nenhum trouxe, de fato, efetividade e resultados ao bairro. A verdade é que o Jaraguá é um local fantasma a noite, e só é lembrado em períodos festivos ou quando tem algum evento da prefeitura, como shows” comentou.
De acordo com a prefeitura de Maceió, a meta do poder público é levar o cidadão maceioense a se reapropriar do território e ocupá-lo. Para isto, entre os incentivos tributários propostos pelo projeto estão descontos no pagamento de impostos para empresas que desejarem se alocar no bairro, além da isenção por cinco anos da Taxa de Localização. Já os incentivos urbanísticos contemplam o aumento no número atual de pavimentos.
O projeto foi elaborado em conjunto com as secretarias municipais de Economia (Semec), de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (Sedet) e de Turismo (Semtur), além da Procuradoria Geral do Município (PGM), e algumas propostas já estão em andamento, como a construção do Terminal Rodoviário de Transferência, e a realização do Maceió Verão 2018.
*Estagiária
