A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher aprovou o Projeto de Lei que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a criar unidades de saúde voltadas para atendimentos exclusivos de mulheres. Segundo o texto, para cada 100 mil habitantes deve haver uma unidade. A proposta segue para analise de outras quatro comissões.
De acordo com a autora do projeto, a deputada pelo Ceará, Gorete Pereira (PR), a proposta poderia ser viabilizada por meio de parcerias entre municípios, estados e União, que podem doar terrenos, propiciar as construções das unidades e fornecer equipamentos, suporte técnico e financiamento, respectivamente.
O projeto também acrescenta um artigo à lei que trata da prevenção e tratamento de câncer de mama de do colo do útero
A relatora da comissão, deputada Elcione Barbalho (PMDB-PA), o projeto evidencia uma preocupação com o direito a saúde das mulheres no Brasil, e principalmente as que sofrem com o câncer.
Barbalho também afirmou que as unidades especializadas serão muito úteis para diminuir a demanda em outros centros de saúde, além de garantir um atendimento direcionado e mais eficaz.
A proposta, Projeto de Lei (730/11) tramita em caráter conclusivo e deverá ser analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Constituição e Justiça; de Cidadania e de Finanças e Tributação.
