O Conselho Regional de Enfermagem de Alagoas (Coren-AL) decretou na terde desta sexta-feira, 29, a suspensão das atividades da enfermagem na Unidade de Saúde Tarcísio Palmeira, no bairro do Pontal da Barra, em Maceió, após constatada a atuação de técnicos de enfermagem sem a supervisão do enfermeiro.
Segundo a direção da Unidade de Saúde, a enfermeira que atua no local entrou de férias recentemente, e mesmo a Secretaria Municipal de Saúde sendo devidamente comunicada, não houve designação de um profissional sustituto para a Unidade até o momento. Assim, as atividades de enfermagem estariam sendo desempenhadas pelos técnicos de enfermagem sem supervisão de um Enfermeiro durante o período de férias da profissional.
Conforme o artigo 15 da lei n° 7498/86, as atividades relacionadas ás funções de auxiliares e técnicos de Enfermagem só podem ser exercidas sob supervisão, orientação e direção do Enfermeiro.
De acordo com o Coren/AL, não há outra alternativa senão determinar a suspensão das atividades da equipe de enfermagem na unidade. O que só deve ser normalizado após a situação ser regularizada por parte do município, cumprindo as exigências legais.