O Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinteal) e outras entidades sindicais divulgaram nesta sexta-feira, 15, uma nota intitulada “Em defesa da educação democrática e contra a censura e o discurso de ódio”.
No documento, o Sinteal afirma que o deputado estadual Bruno Toledo (PROS) usou a tribuna da Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) na tarde de ontem, 14, para “atacar, constranger e ameaçar os professores de Alagoas”. A nota se refere ao discurso onde o parlamentar anunciou que irá processar a direção do sindicato por calúnia e difamação.
Confira a nota na íntegra:
Na tarde do dia 14 de setembro, o deputado estadual Bruno Toledo do PROS, em mais uma demonstração de ausência de compromisso com o diálogo e com a pluralidade democrática, utilizou o espaço da tribuna para atacar, constranger e ameaçar os professores do estado de alagoas, ao proferir e reiterar de forma truculenta as ameaças de criminalização aos professores, ao SINTEAL - sindicato que representa a categoria e seus dirigentes.
Agindo dessa forma, novamente, o parlamentar desrespeitou o Supremo Tribunal Federal que suspendeu a Lei da Mordaça, pois tenta impô-la na prática, ao tentar criminalizar uma escola e um professor por exercer a liberdade de ensinar e aprender, assegurada pela Constituição Federal no seu art. 206. O Ministro Barroso em seu parecer declara que não tem dúvidas sobre a plausibilidade da inconstitucionalidade integral da citada lei que pretende censurar a Escola de Alagoas. O mais grave é que a ação do parlamentar é claramente um discurso de ódio e de incitação à violência, e já teve seus efeitos práticos, com ameaças explícitas ao professor e à escola.
É lamentável que enquanto inúmeros problemas permaneçam sem encaminhamento e que metas quantitativas e qualitativas do Plano Nacional e do Plano Estadual de Educação, permaneçam no esquecimento do parlamento, o Deputado opte por gastar seu tempo e o dinheiro dos contribuintes, no objetivo de criminalizar os trabalhadores e de cercear a diversidade, a pluralidade e a transversalidade de conteúdos didáticos da rede estadual de ensino.
O Sinteal, e demais entidades que subscrevem esta nota, repudiam veementemente as posturas autoritárias do parlamentar, e permanecem firmes na defesa dos trabalhadores da educação, que se dedicam para construir a educação pública, gratuita, de qualidade, emancipadora e socialmente referenciada que o povo alagoano merece e precisa.
Subscrevem:
• SINTEAL
• CNTE
• CUT
• CPT
• MST
• UBES
• CNTSS
• SINTETFAL
• SINTUFAL
• SINDUNEAL
• AESA
• RECASA
• SINDPREV
• SINDICATO DOS URBANITÁRIOS
• SINDICATO DOS BANCÁRIOS
• FETAG
• SINTECT
• SINDJORNAL
• SINTESFAL
• MMM-AL
• SINDTICMAL
• SINDTICONSPAL
• INSTITUTO JAREDE VIANA
• RENAP-AL