Sob requerimento da deputada federal Rosinha da Adefal está sendo realizado nesta sexta-feira, 18, o Seminário “Avanços da LBI e Lei de Cotas”, no auditório do Hotel Ponta Verde Maceió, a partir das 8h. O objetivo é discutir os progressos da Lei Brasileira da Inclusão, completando dois anos em 2017, e a Lei de Cotas, já com 26 anos e muitos benefícios nessa jornada.
O evento é gratuito e trata-se de uma iniciativa da deputada, em parceria com a Comissão de Defesa das Pessoas com Deficiência e a Secretaria da Mulher e dos Direitos Humanos de Alagoas- Semudh, juntamente com outros apoiadores. Debater sobre conquistas e falhas no decorrer desses anos, ajudará a identificar lacunas na regulamentação, na fiscalização e na aplicação dessas leis em meio a sociedade.
A Lei Brasileira da Inclusão (LBI), nº 13.146/2015, tem como finalidade principal efetivar princípios e regras referentes as Pessoas com Deficiência, garantindo que excluam os obstáculos e discriminações negativas, capacitando-os para que usufruam de autonomia e independência para uma real inclusão social em nossa sociedade.
Segundo a deputada Rosinha da Adefal, oportunidades como essa são imprescindíveis para que a sociedade entenda a tamanha importância dessa Lei. “Por mais triste que seja, uma expressa porcentagem das pessoas com deficiência no Brasil não sabem sequer que possuem direitos. Além dessa ação ser mais uma das oportunidades para que se apoderarem de tudo isso, nós participantes também iremos analisar, debater e identificar lacunas na lei, passíveis de melhorias.”, disse a Deputada.
As inscrições já foram realizadas e o Seminário estará com sua capacidade máxima durante esse evento que reunirá especialistas, representantes dos órgãos do Governo, sociedade civil e movimentos sociais. Por isso, com o propósito de afinar a discussão, o evento contará com dois painéis de debates. O primeiro focado na LBI, sua aplicação, garantias e sua repercussão na educação e no trabalho. Já o segundo painel debaterá a Lei de Cotas no Brasil, as lacunas na fiscalização e a má inclusão da Pessoa com Deficiência no Mercado de Trabalho.
