Depois de uma longa discussão em plenário, foi adiada, por falta de quórum, a votação em redação final do Projeto de Lei de origem governamental, que altera os limites de idade para ingresso na Polícia e no Corpo de Bombeiros Militar, contendo as polêmicas emendas apresentadas pelo deputado Francisco Tenório.

As emendas, que não foram consenso nem entre o militares, nem entre os próprios parlamentares, preveem que a aposentadoria compulsória passe a ser aos 65 anos para homens e 60 anos para mulheres; e modifica o limite das idades para o ingresso nas corporações, de 18 anos até 35 para o cargo de soldado; até 40 anos para cadete e até 45 para a categoria de saúde.

Diante das polêmicas levantadas, o líder do governo na Casa, Ronaldo Medeiros (PMDB) adiantou que votaria contrário a matéria e lembrou que o Gabinete Civil está analisando um projeto, oriundo da PM, que corrige algumas distorções na lei de promoções e atende melhor a categoria.

A deputada Jó Pereira (PMDB) também sugeriu que a Casa aguardasse o envio do referido projeto pelo governo. Ela defendeu ainda que a emenda de Tenório é inconstitucional, já que assuntos como aposentadoria de civis e reserva de militares são de competência privativa do Executivo.

Jó apresentou uma emenda propondo o retorno da matéria ao conteúdo original encaminhado pelo governo do Estado. Caso aprovada, a emenda ainda teria que ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de ser votada em plenário.

Os deputados divergiram em relação ao assunto. Enquanto uma parte defendeu a votação da emenda, outra sugeriu que o PL fosse votado da forma como estava para que o próprio governador Renan Filho (PMDB) decidisse vetar ou não as emendas.

Tenório criticou a emenda apresentada pela colega, alegando que ela rasgava o Regimento Interno da Casa e desconfigurava totalmente o que foi aprovado em primeira e segunda discussões, e apelou para que os colegas buscassem um consenso para que a matéria fosse votada amanhã, em Redação Final.