O projeto de lei que institui a bolsa de qualificação profissional para os agentes penitenciários foi encaminhado pelo governo do Estado de Alagoas à Assembleia Legislativa (ALE). O despacho está publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira (14). De acordo com o projeto de lei, os valores sofreram reajuste e a quantia atual a ser concedida aos agentes é de R$ 900,00.

Segundo a publicação, a Lei Estadual nº 7.729 de 15 de setembro de 2015. “O disposto nesta proposição é fruto do esforço conjunto realizado pela Administração Pública e a entidade de classe da categoria, e visa atender às necessidades de qualificação dos Agentes Penitenciários de Alagoas, com o intuito de conferir a esses servidores meios para obtenção do treinamento especial necessário ao bom desempenho da função pública", diz trecho da publicação. 

A proposta permitirá o pagamento da bolsa de qualificação por no máximo 38 meses e tem por objetivo tem por objetivo dar continuidade à valorização dos referidos trabalhadores, de modo a incentivar a qualificação, a formação continuada e a preparação para os desafios diários de sua profissão.

Ainda de acordo com a publicação, o governo diz que a existência de disponibilidade orçamentária é para suportar os efeitos financeiros desta proposição e, ainda, que o pagamento da Bolsa tem caráter indenizatório e sua duração se dará por tempo determinado.

O presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindapen), Kleyton Anderson, disse que o pagamento de acordo com o que foi negociado com o Executivo.

“Ainda há outros encaminhamentos, como o adicional de insalubridade a aprovação do Plano de Cargos até novembro”, destacou o presidente.