A audiência pública realizada na tarde desta segunda-feira, 14, na Assembleia Legislativa (ALE), para discutir uma agenda em defesa do comércio poderia ser resumida no apelo “muito ajuda quem não atrapalha”, por parte de empresários e comerciantes em relação aos poderes Executivo e Legislativo. A categoriaque lotou o plenário da Casa também solicitou a redução da carga tributária, a revisão da taxa de serviços cobrada pela Secretaria da Fazenda (Sefaz), a criação de programas de incentivo ao emprego, entre outros pontos.
A discussão foi uma iniciativa da Frente Parlamentar em Defesa do Comércio, composta pelos deputados Bruno Toledo (Pros), Jó Pereira (PMDB), Rodrigo Cunha (PSDB) e Gilvan Barros Filho (PSDB), em parceria com a Federação do Comércio.
Ao abrir a sessão, Jó Pereira, criadora da frente, afirmou que os integrantes da frente estavam dispostos a arregaçar as mangas e defender o comércio de Alagoas, que representa mais de 70% do PIB do Estado e chamou a atenção: “Não podemos desconsiderar isso na apreciação de nenhum projeto de lei”.
Convidado para a sessão pública, o deputado estadual Guto Silva (PSD-PR), presidente da Frente Parlamentar de Defesa do Comércio, destacou que o excesso de projetos de lei, que classificou de “hemorragia legislativa”, precisa ser estancado. “Algumas leis trazem mais burocracia e ônus para o comerciante, que já está de joelhos e não quer rastejar mais”, disse, acrescentando que, em dois anos de atuação, a frente conseguiu interromper 55 projetos de lei que gerariam mais custos e mais burocracia para o setor produtivo.
“Existe uma falsa impressão de que produzir leis é bom para a sociedade. É o contrário, pois engessa o setor produtivo... Se nós (Poder Público) não atrapalharmos o comércio, já é uma grande contribuição”, finalizou.
Dados
O presidente da Fecomércio, Wilton Malta, fez um breve resumo das demandas do setor para o governo do Estado, a exemplo da criação do Programa Emprega Mais Alagoas para garantir apoio à geração de empregos; questionou a forma de cobrança do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecoep), a taxa de fiscalização de serviços e algumas operações realizadas pela Secretaria da Fazenda (Sefaz).
Antes, o economista Felipe Rocha, da Fecomécio, apresentou dados da contribuição do comércio para a economia alagoana, citando que o comércio é responsável por 65% da mão-de-obra formal do Estado e que a alta carga tributária é apontada como a maior causa (52%) de fechamento das empresas hoje.
O secretário do Desenvolvimento Econômico e Turismo (Sedetur), Helder Lima, destacou o caráter histórico da sessão e também apresentou alguns dados, relatando que comércio atacadista de Alagoas é o maior do Nordeste e o segundo maior do País, com 2,5 bilhões de reais em faturamento. O gestor também defendeu o ajuste fiscal realizado pelo governo estadual no final de 2015, destacando que se trata de uma das menores alíquotas do país.
Parlamentares
O vereador Francisco Sales e os deputados Gilvan Barros Filho, Rodrigo Cunha e Bruno Toledo também falaram durante a audiência.
Cunha aproveitou o momento para criticar o pacote de aumento de impostos aprovado na Casa sem que o setor produtivo fosse ouvido e lembrou que empresários e comerciantes podem colaborar com uma iniciativa de sua autoria, o projeto Revogaí, sugerindo a revogação de leis que prejudicam o setor e a aprovação de outras que serão benéficas.
Já Toledo destacou o fato do comércio representar 47% da arrecadação do ICMS de Alagoas e criticou a “segregação” que colocou empregados e empregadores em lados opostos. “Precisamos acabar com a visão de que o vilão da história, que acaba com o Brasil, é o setor produtivo... Ter lucro no Brasil virou crime... Temos que criar a cultura para incentivar o empreendedorismo”.
Ele sugeriu também que a Casa dê exemplo cortando privilégios e deixando de transferir para o empresário obrigações que são do Poder Público, como a exigência da colocação de placas nos estabelecimentos, por exemplo: “Que a Casa tenha a missão de parar de atrapalhar já é muito bom”, finalizou.
