O deputado Rodrigo Cunha (PSDB) cobrou na Assembleia Legislativa (ALE) explicações sobre o “sumiço” de uma emenda de sua autoria, determinando a divulgação de despesas dos gabinetes e a lotação dos servidores efetivos e comissionados da Casa. Ele afirmou que a emenda ao Projeto de Lei que cria o Diário Eletrônico do parlamento foi aprovada em plenário, mas não consta da matéria encaminhada para apreciação do governador Renan Filho (PMDB).
Em atendimento ao pleito do parlamentar durante a sessão desta quarta-feira, 9, o presidente da Casa, deputado Luiz Dantas (PMDB), disse que irá requerer de volta o projeto que está no Gabinete Civil para dirimir as dúvidas.
Em apartes, os deputados Sérgio Toledo (PSC) e Bruno Toledo (PROS), respectivamente presidente e membro da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), explicaram que a emenda foi rejeitada no colegiado, por isso não consta no PL.
“A emenda foi aprovada na 7ª Comissão, mas quando voltou para a CCJ foi decidido que era inconstitucional, tornando sem efeito o parecer da comissão anterior”, destacou Sérgio.
Relator do parecer da CCJ contrário a aprovação da emenda, Bruno Toledo explicou que votou pela constitucionalidade da emenda na 7ª Comissão, mas, na CCJ, a maioria entendeu que a proposta não cabia ser apresentada naquele projeto. Ele sugeriu que Cunha apresentasse um Projeto de Resolução nos mesmos moldes.
Cunha respondeu afirmando que os argumentos contidos no parecer eram “inconcebíveis” e careciam de elementos jurídicos, já que sequer tratavam da constitucionalidade da emenda, e alfinetou: “Ontem se falou tanto em transparência e hoje negar o que foi aprovado no plenário é um grande erro".
De autoria do deputado Marcelo Victor (PSD), o PL que cria o Diário Eletrônico da ALE foi aprovado em plenário em julho deste ano.
