A Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/AL) iniciou nesta quarta-feira (26) a disponibilização dos preços da gasolina nos postos de combustíveis em Maceió. Após decisão de diminuição dos preços, a fiscalização aumentou.
Com divulgação dos preços mais baixos por área, também será disponibilizado o levantamento fotográfico dos postos mais acessíveis no momento. Segundo o superintendente do Procon, João Anízio Neto, a prioridade do órgão é de informar a população para as opções de escolha.
A divulgação será feita por área (bairros) e será atualizada periodicamente. Os consumidores também podem enviar fotos por meio das redes sociais do órgão, caso encontre um valor ainda mais baixo do que divulgado, para que seja atualizado. Junto ao valor, também será divulgado o registro fotográfico com o valor, com CNPJ do estabelecimento e a data que a foto foi tirada.
Aumento de preços
Com a alta do PIS e Confins nos combustíveis anunciada na última quinta-feira (20) pelo Governo Federal, os postos começaram a aumentar o preço da gasolina pelo país. Em Alagoas não foi diferente. Porém, de acordo como superintendente João Anízio, o aumento sem justificativa é ilegal.
“De acordo com o Art. 39 do Código de Defesa do Consumidor, inciso X, é vedado ao fornecedor de produtos ou serviços a prática abusiva de elevar sem justa causa o preço do que for vendido/fornecido. Não vamos permitir que o preço seja elevado sem justa causa para aumentar a margem de lucro do fornecedor”, destacou.
Dando a continuidade das fiscalizações, os postos precisarão apresentar as notas de compras fornecidas pelas distribuidoras com o valor do combustível já reajustado e provar o porquê do aumento acima do estimado nas bombas. Os postos que não apresentarem justificativa serão autuados e poderão sofrer multa.
Caso o consumidor encontre valores que considere abusivo, pode entrar em contato com o órgão fiscalizador por meio do 151, redes sociais ou enviar um e-mail para fiscalização@procon.al.gov.br.
