Servidores da Educação que aderirem à paralisação terão o ponto cortado. A afirmação foi divulgada pela prefeitura de Maceió na noite desta terça-feira, 25, que diz que a medida foi avalizada pela Procuradoria Geral do Município (PGM) e que já será adotada a partir desta quarta-feira, 26, pela Secretaria Municipal de Educação (Semed). Uma multa no valor de R$ 3 mil por dia, também será solicitada ao Poder Judiciário, em desfavor do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Alagoas (Sinteal), caso a decisão judicial não seja cumprida.

Segundo a prefeitura, a resolução visa garantir a reabertura das escolas municipais da capital e assegurar o direto constitucional das crianças de acesso à Educação e ressalta que a greve dos professores da rede pública municipal, foi julgada ilegal pelo Tribunal de Justiça de Alagoas, através de uma liminar do Desembargador Fernando Tourinho, no dia 23 de julho.

Segundo a Secretaria Municipal de Educação, durante o primeiro semestre deste ano foram realizadas várias reuniões com representantes do Sinteal, nas quais foi exposta a dificuldade financeira e o déficit de cerca de R$ 14 milhões referente aos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), por falta do repasse da União.

Reuniões para apresentar a realidade financeira da Semed também foram realizadas com diretores de escolas da rede.

A Semed destaca ainda que mesmo diante das dificuldades financeiras, os servidores de Maceió têm recebido os salários em dia. Salários que, ainda assim, estão acima do piso nacional do magistério. O município de Maceió remunera seus professores dentro da legalidade no que se refere ao cumprimento do piso nacional da categoria. O piso salarial do magistério do município de Maceió é de R$ 2.378,95 em jornada de 40 horas. Já o piso do magistério nacional em 2017 para a jornada de 40 horas é de R$ 2.298,80.

Decisão destacou ilegalidade da greve

Na manhã do domingo (23), antes mesmo do início da paralisação anunciada pelo Sinteal, o plantão do Tribunal de Justiça de Alagoas deferiu, em favor da Prefeitura de Maceió, duas medidas ajuizadas pelo município.

A primeira decisão declarou ilegal a greve dos professores. A segunda decisão é em favor do interdito proibitório, que proíbe que manifestantes de invadirem espaços públicos e repartições para manifestações.