Enquanto a Prefeitura de Maceió não encaminha à Câmara Municipal o Projeto de Lei para regulamentação do Uber, o que só deve ocorrer no segundo semestre legislativo, a categoria tem buscado se organizar representativamente, criando para isso a Associação dos Motoristas por Aplicativos de Alagoas (Ampaeal), a primeira do gênero registrada no Estado.

Um mês após a realização do “Unidos pela mobilidade”, o primeiro encontro promovido pela Ampaeal, ocorrido no dia 23 de junho, na Assembleia Legislativa (ALE), o presidente Emmanuel Lima concedeu entrevista ao CadaMinuto, onde defendeu a regulamentação do serviço e sugeriu que os taxistas deveriam mudar o “foco” da discussão envolvendo o impasse com os motoristas da Uber.

“Querem taxar os motoristas da Uber com impostos similares aos que são pagos pelos taxistas, mas, ninguém aguenta mais tanto imposto... A luta dos taxistas deveria ser para reduzir a carga tributária deles e não para fazer com que paguemos igual”, destacou, ao explicar que a regulamentação não pode penalizar a sociedade com o aumento dos preços cobrados no transporte privado.

Embora os números não sejam oficiais, Emmanuel estima que cerca de mil motoristas trabalham diariamente com a Uber em Alagoas, sendo a maior concentração na capital, na grande Maceió e nas principais cidades do litoral Sul, Norte e Maragogi.  

“Somente a Uber possui os dados oficiais, mas a empresa não os informa... De qualquer modo, sabemos que o número é alto e a categoria precisava de uma representação, daí surgiu a ideia de criar a associação, que começou com 18 associados no dia 13 de maio deste ano, e hoje tem 70, reunindo motoristas da Uber e da Yet Go, que está começando a atuar em Alagoas”, explicou.

Para o presidente, que trabalhava com móveis planejados antes da crise levá-lo a mudar de profissão, um dos focos da associação é mostrar à sociedade - antes que o PL seja enviado ao legislativo municipal - que o serviço pode se tornar bem caro, dependendo das imposições que a proposta traga.

“Entre essas imposições estão à limitação do número de veículos, exigência de placa exclusiva da cidade para prestação do serviço e identificação do veículo, para deixá-lo similar ao táxi. Isso, além de nos deixar mais expostos a criminalidade, é desnecessário para o passageiro, que sabe pelo aplicativo todos os dados do carro, como modelo, placa e nome do condutor”, frisou.

Denúncias

Emmanuel Lima também falou sobre denúncias frequentes de passageiros acerca de táxis atuando na Uber: “Não pode, pois o transporte individual é feito por carro de placa cinza, não pode ser feito por carro de placa vermelha. O passageiro da Uber deve estar atento à placa e ao modelo do veículo e as denúncias devem ser feitas no próprio aplicativo”.

“Queremos a regulamentação para organizar o serviço e evitar problemas como esse, de táxi rodando como Uber, por exemplo. Queremos a regulamentação, mas não da forma como querem impor. Buscamos que se regulamente o serviço de transporte privado, mas a ideia é que projeto contemple os motoristas, as empresas nos prestem o serviço da plataforma e o passageiro não seja prejudicado”, argumentou.

O motorista acrescentou que, paralelamente as discussões em nível municipal, a associação já está com interlocução junto a Assembleia Legislativa (ALE) para que o tema seja regulamentado também no Estado. “O deputado Ronaldo Medeiros, inclusive, está viabilizando a discussão e deve marcar uma audiência pública sobre o assunto”, anunciou.

 “A associação visa unir a categoria para uma eventual regulamentação, seja no País, no Estado ou na capital, e para pacificar as coisas, porque a qualquer momento isso pode se tornar uma guerra... Se limitarem o número de carros, por exemplo, como será feito o cadastro? Se isso ocorrer haverá um problema enorme... Táxi é serviço público, aplicativo é serviço privado... Quem perde mesmo com essa concorrência é quem vive de aluguel de praça de táxi”, finalizou.

Com impostos

Do outro lado, Ubiraci Correia, presidente do Sindicato dos Taxistas de Alagoas (Sintaxi) rebateu a “sugestão” de Emmanuel Lima acerca da luta que a categoria deveria encampar por menos impostos e afirmou que os tributos devem sim ser cobrados.

“Nós pagamos as taxas do Detran, participamos de cursos de capacitação promovidos pelo Denatran e já conseguimos reduzir algumas taxas, como o IPI e o ICMS e quando elaboramos nossas planilhas, esses valores já estão embutidos”, explicou.

Ubiraci lembrou que o PL que será enviado à Câmara limita a circulação, na capital, de 600 veículos da Uber regulamentados. Ele defendeu a limitação: “Apesar de existirem 3.500 táxis rodando na capital, não temos como competir, já que somos fiscalizados e para o Uber não há regras, nem critérios”, disse, acrescentando que a categoria está “desesperada”, já que o preço praticado pelos carros que atuam por meio de aplicativos é muito baixo.

O presidente do Sintaxi afirmou desconhecer denúncias de táxis atendendo a clientes da Uber, mas, disse que, caso isso ocorra, o passageiro deve ficar despreocupado. “Não tem problema, já que o táxi é identificado e promove até mais segurança ao passageiro, mas sei que isso é uma questão de escolha”.

Não foi essa, no entanto, a sensação descrita por uma usuária do aplicativo: “Ao perceber que era um táxi e que as informações da marca do veículo e placa não eram as mesmas informadas pelo Uber eu desisti da viagem. Fiquei assustada”, revelou.

Na expectativa da lei que organize a função dos motoristas que fazem transporte de passageiros por aplicativo, Ubiraci foi enfático ao declarar que a mobilização da categoria é para a legalização do serviço prestado e concluiu afirmando que “toda atividade pode existir, mas deve ser regulamentada e fiscalizada”.

Regulamentação no País

Após ser aprovado na Câmara dos Deputados, em abril deste ano, tramita no Senado Federal o Projeto de Lei que regulamenta o serviço de transporte individual remunerado por meio de aplicativos como atividade de natureza pública, cabendo aos municípios definir as regras para o setor.

Polêmica, a matéria ainda pode ser modificada pelos senadores, já que alguns destaques e emendas aprovados ainda estão longe de ser consenso, entre elas as mudanças que retiram o caráter privado da atividade e a exigência de que o veículo passe a ter placa vermelha.

Para os motoristas que atuam por aplicativos, caso a matéria seja aprovada sem mudanças pelos senadores, a tendência é que os benefícios do serviço, como menor custo para o passageiros, sejam extintos e o veículo que atua na Uber se transforme em mais um táxi.