O juiz da comarca de Passo de Camaragibe, Gustavo Souza Lima, recusou os recursos da prefeita do município, Edvânia Farias Quintino, mantendo a decisão de primeiro grau que havia suspendido seus direitos políticos por três anos, além da perda da função pública. Na noite desta sexta-feira, 21, a prefeita enviou, através de sua assessoria, uma nota de esclarecimento, onde afirma que o processo foi conduzido de forma ilegal, por dois advogados que já estariam afastados do caso.
Segundo informações do Tribunal de Justiça (TJ), a sentença de 1º grau transitou em julgado e o processo retornou à comarca de Passo de Camaragibe. Os autos devem ser devolvidos, na próxima semana, para que o magistrado determine o cumprimento da decisão. A prefeita ainda não foi afastada do cargo, não houve comunicação oficial da justiça, o que só deve acontecer depois de todo o trâmite.
Em nota enviada a imprensa por sua assessoria, a prefeita diz que o processo jurídico foi conduzido por dois advogados que já não faziam parte do caso devido a insatisfações referentes a perdas de outros processos. O texto diz ainda que eles agiram de forma “antiética”, “imoral” e que um dos advogados, identificado como Bruno Loureiro, solicitou ao Tribunal de Justiça à renúncia do direito de recorrer para que o então vice- prefeito fosse empossado.
Edvânia Farias afirma ainda, que irá entrar com ação criminal contra os advogados e recorrer, junto ao Poder Judiciário para anular a decisão tomada mediante a atitude criminosa dos advogados.
Leia a nota enviada da prefeita, na íntegra, abaixo:
"Nota de Esclarecimento
A assessoria jurídica da prefeita do Passo de Camaragibe/AL, Vânia Câmara, vem através desta informar que o processo jurídico em questão foi conduzido pelos advogados Bruno Loureiro e Gilvan Albuquerque onde, naquela oportunidade, os mesmo foram informados que não continuariam à frente do processo em questão, por inúmeras insatisfações quanto a perda de prazos processuais. Movidos por um comportamento antiético e imoral, os advogados citados, através de uma procuração dada anteriormente por Vânia Câmara, agiram ilegalmente e de má fé quando da decisão que caberia recurso, Bruno Loureiro solicitou ao Tribunal de Justiça a renúncia do direito de recorrer para que o então vice prefeito fosse empossado. Em virtude da ação criminosa por ele praticada, nós estaremos recorrendo com a nova equipe jurídica. Bem como faremos todas as representações na OAB e, também, na esfera criminal contra tais advogados.
Ainda sobre o caso: "Estamos recorrendo ao Poder Judiciário do Estado com o intuito de anular essa atitude criminosa desses advogados. Na certeza de que o nobre Poder Judiciário de Alagoas não se curvará diante de tal ilegalidade, destacando o absurdo que sequer os autores detinham poderes procuratórios para renunciar a interposição do recurso cabível. Esse tipo de comportamento lamentável deve ser extirpado da advocacia" conclui Dr. Marcos Uchoa, atual advogado que lidera a assessoria jurídica da prefeita de Passo de Camaragibe."
