O relatório final da Comissão Externa das Chuvas em Alagoas e Pernambuco, coordenada pelo deputado federal JHC (PSB) recomendou aos estados algumas ações visando à prevenção e a recuperação de desastres naturais.
As ações envolvem a apresentação de proposições para aprimorar a legislação vigente; priorizar, na execução orçamentária, as emendas parlamentares relacionadas aos municípios afetados nos dois estados; solicitar ao Governo Federal a liberação dos recursos financeiros anunciados; e elaborar proposta de fiscalização e controle para acompanhar a aplicação desses recursos.
No quesito das proposições legislativas, por exemplo, o relatório cita que, embora aprovada em 2012, a lei que institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil tem aspectos relevantes ainda não regulamentados, como a criação e um cadastro nacional de municípios brasileiros com áreas de risco.
A expectativa é que os apontamentos feitos pelos integrantes da comissão sejam colocados em prática.
De preferência, antes do próximo inverno.
