Uma denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PRG) contra o ex-presidente da Republica e senador alagoano Fernando Collor de Melo (PTC), na Lava Jato, foi enviada para julgamento na 2ª turma do Supremo Tribunal Federal pelo ministro Edson Fachin. A denúncia acusa Collor de fazer parte de uma organização criminosa relacionada à BR Distribuidora.
Os ministros que formam a segunda turma - além de Fachin, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Dias Toffolli- irão decidir durante o julgamento se transforma ou não o senador em réu.
De acordo com as investigações, entre os anos de 2010 e 2014, mais de R$ 29 milhões em propina foram pagos a Collor, e os demais acusados, em razão de um contrato de troca de bandeira de postos de combustíveis, concluído entre as a empresa Derivados do Brasil (DVBR) e a BR Distribuidora.
Além do senador, mais oito pessoas foram denunciadas sob a acusação de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, peculato e organização criminosa.
A esposa de Collor, Caroline Serejo Medeiros Collor de Melo, Luís Pereira Duarte de Amorim, considerado seu “testa-de-ferro; Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, na qualidade de “operador particular” do senador e sua esposa, Luciana Guimarães de Leoni Ramos. Além dos assessores parlamentares Fernando Antônio da Silva, William e Tiago Dias Gomes, Cleverton Melo da Costa (falecido), e o diretor financeiro da TV Gazeta de Alagoas Eduardo Bezerra Frazão.
Apesar da apresentação feita por Fachin, o julgamento que pode tornar Fernando Collor réu ainda não tem data marcada. A denúncia foi assinada em 18 de agosto de 2015, pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e aditada em março do ano passado.
Ainda segundo as investigações, a BR Distribuidora atuaria principalmente no desvio de recursos públicos em proveito particular, à corrupção de agentes públicos, além de lavagem de dinheiro. Segundo a PGR a influência do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) sobre a empresa teria influenciado a prática ilícita.
*Com Estadão
