O governador Renan Filho encaminhou à Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) um Projeto de Lei que visa autorizar o Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil para executar um programa para melhoria da infraestrutura rodoviária do estado. A mensagem foi publicada na edição desta segunda-feira (26) do Diário Oficial do Estado.
Na mensagem, o governador pretende viabilizar, por meio de operação de crédito, o Programa de Investimentos Conecta Alagoas. Segundo o texto do Projeto de Lei publicado no Diário Oficial, a operação contratada seria no montante de R$ 620.729 milhões.
“Com tal medida, objetiva-se o aprofundamento das políticas públicas com foco no desenvolvimento econômico e social do Estado, a integração regional e a melhoria da infraestrutura rodoviária, por meio de um conjunto investimentos capaz de alavancar o crescimento econômico, sendo dividido em três vertentes: duplicação de rodovias, interligações regionais e universalização de acessos em asfalto para todos os municípios alagoanos”, diz um trecho da mensagem.
Os recursos provenientes da operação de crédito autorizada serão consignados, anualmente, como receita e despesa na LOA, ou por meio de abertura de créditos suplementares ou especiais, abertos por Decreto do Chefe do Poder Executivo.