A votação do Projeto de Lei, de autoria do deputado Sérgio Toledo (PSC), alterando pontos da Lei Estadual 7.858, que estabelece as normas gerais para realização de concursos públicos em Alagoas, foi adiada a pedido do deputado Rodrigo Cunha (PSDB), na sessão desta quarta-feira, 21, na Assembleia Legislativa (ALE).
O parlamentar lembrou que o projeto modifica a lei – oriunda de um projeto de sua autoria - sancionada em dezembro do ano passado. Ele defendeu que a proposta precisa ser melhor discutida e avaliada, pois altera pontos de uma legislação que trouxe mais transparência e equidade para os concursos, beneficiando os chamados concurseiros.
“Esse projeto traz algumas alterações e até concordo com duas delas, mas, tem outras que retiram direitos que os alagoanos conquistaram, entre elas a que reduz, de 90 para 60 dias, o prazo para realização das provas após a publicação do edital, diminuindo o tempo que a pessoa terá para estudar, se capacitar”, argumentou Cunha.
O deputado citou ainda outra alteração da qual discorda: “O projeto retira a permissão para que as gestantes tenham 120 dias após o nascimento do filho para realizar os exames físicos”, disse, explicando que isso deve gerar demandas judiciais, colocando em risco todo concurso.
Cunha disse que pretende apresentar emendas à matéria, que pode voltar para apreciação em plenário na próxima semana.
Editais
Na justificativa, Toledo destaca que as mudanças visam tornar mais viável a realização dos concursos, apontando que a lei vigente cria custos demasiados para realização dos certames, tornando mais lento o processo seletivo.
Lida em plenário na semana passada, a proposta foi apreciado, a pedido do deputado Antonio Albuquerque (PTB), nas comissões permanentes da Casa, onde recebeu pareceres favoráveis.
