“Diante do aumento de casos de microcefalia e da falta de conhecimento, o debate sobre a ampliação do aborto legal em casos de más-formações graves volta à cena”, afirmou a deputada Rosinha da Adefal (PTdoB-AL) ao iniciar a audiência pública ocorrida nesta quarta-feira (31), na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara dos Deputados.
“Não há razões que justifiquem o aborto no caso de diagnóstico apontando microcefalia”, afirma Rosinha. Nesses casos, continua a deputada, não existe uma situação “incompatível com a vida”, ao contrário, os graus de comprometimento podem ser bastante variáveis.
“Preocupa pois, o que tem se falado, não se restringe ao aborto em caso de risco ao bebê de morte determinado por médicos. Cobra-se a autorização para o assassinato de crianças que podem vir a nascer com alguma deficiência, a partir do diagnóstico do Zika Vírus na gravidez”, explica a parlamentar.
De acordo com os palestrantes que participaram da Audiência Pública, a discussão é perigosa, pois abre um precedente para a busca da eugenia e a permissão do aborto de qualquer bebê com deficiência, quando detectada durante a gravidez.
A Audiência Pública contou com a presença da Presidente da União de Mães de Anjos - UMA, Germana Soares Amorim do Nascimento; da Presidente do Movimento Nacional da Cidadania pela Vida - Brasil sem Aborto, Lenise Aparecida Martins Garcia; da Coordenadora-Geral da Saúde das Mulheres do Ministério da Saúde, Maria Esther de Albuquerque Vilela; Da Secretária Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente; e o advogado, José Miranda de Siqueira.
Segundo Rosinha da Adefal o objetivo da audiência pública foi de proporcionar um espaço que oferecesse dados e que levasse a discussão adiante, e que atingisse a sociedade, às gestantes infectadas pelo zika vírus, às famílias, parlamentares e Governo. A parlamentar lembra que, com o adequado acompanhamento pré-natal e pós-natal, essas crianças podem se desenvolver e ter qualidade de vida. “Ao propor o aborto para as famílias que receberam o diagnóstico de microcefalia, apenas afirmamos que, em nossa sociedade, não temos espaço para aqueles que apresentam limitações”, avalia a deputada. Marcha e Ato a Favor da Vida
O tema também foi discutido em dois eventos ocorridos nesta terça-feira (30), que reuniram cerca de 1,5 mil pessoas no gramado central da Esplanada dos Ministérios, em frente ao Congresso Nacional: o Grande Ato pela Vida, contra o aborto e contra as drogas; e a 10ª Marcha pela Vida contra o Aborto.
A manifestação questionou duas ações que serão julgadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF): a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5581, que pede a liberação do aborto em casos em que a gestante esteja infectada pelo Zika vírus, e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, proposta pelo PSOL para que o STF descriminalize o aborto até a 12ª semana de gestação.
Também chama a atenção para o posicionamento da 1ª Turma do STF, em 2016, no julgamento de um habeas corpus de pessoas responsáveis por uma clínica clandestina de aborto. A decisão abriu perigoso precedente ao considerar que não seria crime o aborto até 12 semanas de gravidez.
“Essas questões são competência do Congresso Nacional, que deve legislar sempre ouvindo a sociedade que o elegeu. Não cabe ao Supremo legislar. Não cabe ao Supremo decidir sobre a vida”, critica a deputada Rosinha da Adefal. “Todas essas pessoas passaram uma importante mensagem ao STF, à Câmara, ao Senado, ao Brasil: Nós não aceitaremos o desrespeito à vida. Nós não aceitaremos a liberação das drogas. Nós não toleraremos nenhuma desculpa para legalizar o assassinato de bebês. Nós não queremos o aborto de bebês com deficiência. Nós dizemos SIM À VIDA!”, afirmou Rosinha em discurso.
