A recomendação da Promotoria de Defesa do Consumidor da Capital aos cartórios para o ressarcimento dos valores de referentes aos 50% de desconto no registro da primeira aquisição de imóveis financiados motivou um pequeno embate entre os deputados Rodrigo Cunha e Sérgio Toledo, integrante da Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg), na sessão desta quinta-feira, 25, na Assembleia Legislativa (ALE).

Assim como fez nas redes sociais, Cunha usou a tribuna da Casa para informar que àqueles que não obtiveram o benefício na época da compra do imóvel deveriam requerer dos cartórios a devolução do valor cobrado. “O alagoano tem que saber que tem direito a restituição do valor pago a mais no registro do primeiro imóvel”, destacou.

O parlamentar sugeriu que, caso o valor não fosse devolvido, os órgãos de defesa do consumidor poderiam ser acionados.

Em aparte, Toledo acusou o colega de “propaganda enganosa”, lembrando que a decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) sobre o retorno do desconto não fala em retroagir. “O MP apenas recomenda... Quem pode determinar isso é a justiça, mas ainda haverá discussão sobre isso... É bom deixar claro que para que não haja tumulto generalizado, transtornos para cartórios e para a população diante da informação que vossa excelência está divulgando”, frisou.

O deputado disse ainda que não cabe aos cartórios a devolução do dinheiro, já que estavam amparados judicialmente na época da cobrança integral: “Nenhum cartório é contra os 50%, mas eles têm que sobreviver a conta precisa fechar, se tirou tem que repor... Se houver decisão judicial que tenha que ser devolvido, alguém tem que devolver, menos os cartórios, que cobraram legitimamente”.

Em resposta, Cunha explicou que não se trata de propaganda enganosa, já que, nas ações individuais, o TJ tem decidido sempre favorável aos consumidores. “Quem sabia da lei federal, quem tinha acesso à informação, conseguia o dinheiro de volta... Não é achismo, não estou sendo irresponsável... Se não é o cartório que vai devolver esse dinheiro, muito menos deve ser o consumidor”, argumentou, acrescentando que, ao contrário do que disse Toledo, as contas do cartório “fecham muito bem, pelo menos de 1970 para cá”.

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