Em mais uma ação da Fiscalização Preventiva Integrada do Rio São Francisco (FPI) realizada nesta terça-feira, dia 23, uma indústria de alimentos, localizada no município de Limoeiro de Anadia foi interditada. Os fiscais identificaram a falta do registro no Ministério da Agricultura e também a existência de lenha irregular e lançamento inadequado de resíduos sólidos.
Segundo informações da assessoria de Comunicação do Ministério Público do Estado (MPE) o registro do Ministério da Agricultura é uma exigência legal para empresas que vendem produtos para outros estados.
Diante da não existência da documentação obrigatória, a Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal) lavrou um auto de infração e também fez a interdição dessa linha de produção específica, que ficará sem funcionar até que o Ministério da Agricultura dê a devida permissão.
Os produtos derivados do leite que já estavam prontos para a venda e não possuíam o registro foram apreendidos.
Licença ambiental
O Instituto de Meio Ambiente de Alagoas (IMA) expediu notificação para que o proprietário comprove se está cumprindo todas as condicionantes previstas na licença ambiental já concedida à empresa. Dentre elas, o certificado de destinação final dos resíduos comuns, perigosos e das cinzas. Ele terá prazo de cinco dias para comprová-las.
Porém, o IMA fez uma interdição na área de ampliação da empresa, que também tinha que ter a autorização do Instituto.
O IMA também lavrou dois autos de infração porque encontrou outras irregularidades. Mais de 200m3 de madeira estavam na empresa. A lenha, que seria utilizada nas caldeiras da fábrica, foi apreendida. Também foi detectado um lançamento de resíduos sólidos, líquidos e de substâncias oleosas em desacordo com as exigências estabelecidas em lei.
O dono da empresa explicou que, em 2016, protocolou no Ministério da Agricultura o pedido de regularização do setor de doces de leite da fábrica. Entretanto, a autorização ainda não foi emitida.
*Com Ascom MPE
