O Ministério Público do Estado decidiu apurar denúncias sobre irregularidades no abastecimento e cobrança das taxas de água no município de Marimbondo. A portaria que resolve instaurar o procedimento preparatório foi publicada na edição desta terça-feira (16) do Diário Oficial do Estado.
No documento, o promotor da comarca de Maribondo, Marllisson Andrade Silva, diz que chegou ao conhecimento da Promotoria que o abastecimento de água no município ocorre de forma irregular, chegando a faltar água nas torneiras das residências por até três meses seguidos, embora as taxas de água sejam cobradas nestes períodos pela Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal).
O promotor diz na portaria que a Casal informou que tomou medidas paliativas, mas argumentou que para sanar o problema seria necessário investimentos de grade porte, previstos no Orçamento 2017/2018/, mas sem previsão de execução. Para dar continuidade às investigações, o promotor encaminhou ofício ao presidente da Companhia para que no prazo de 15 dias aponte quais medidas serão adotadas para regularizar o abastecimento a curto e longo prazo, bem como forneça informações e documentos que entender convenientes.
O Promotor Marllisson Andrade também decidiu instaurar um inquérito civil para apurar as denúncias de que a atual gestão de Maribondo não teria realizado o repasse às instituições financeiras referentes aos empréstimos consignados dos servidores públicos.
Para dar prosseguimento às investigações, a promotoria determinou que sejam realizadas diligências complementares a fim de encontrar provas necessárias para a responsabilização dos agentes públicos ou particulares supostamente envolvidos.
MPE vai apurar denúncias contra ex-gestores
Também foram publicados no Diário Oficial do Estado desta terça-feira dois procedimentos preparatórios para investigar supostas irregularidades cometidas por ex-gestores de Maribondo. Em um deles, a denúncia aponta que ex-secretários e o prefeito teriam cometido ato de improbidade administrativa ao terem supostamente contratado servidores para o município ao invés de nomear os aprovados em concurso público.
No outro procedimento preparatório, a promotoria recebeu documentos da Vara do Trabalho de Palmeira dos Índios que apontam que o ex-gestor do município teria contratado servidores de forma irregular.
Segundo o promotor Marllisson Andrade, os procedimentos foram instaurados para obter mais elementos sobre as denúncias e também ter provas materiais para individualizar a conduta dos investigados.
