O deputado Rodrigo Cunha (PSDB) cobrou que seja levada ao plenário a Proposta de Emenda Constitucional (PEC), de sua autoria, que reduz o período de recesso parlamentar de 90 para 55 dias durante o ano.

Na sessão desta terça-feira, 16, o parlamentar disse que a proposta protocolada em julho de 2015 na Casa, com a assinatura dele e de mais nove deputados, foi arquivada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mesmo tendo sido considerada constitucional pelos relatores à época.

“A maioria dos membros presentes reconheceu que é constitucional e admissível, mas, discordou sobre o aspecto meritório”, disse Cunha, explicando que em um dos pareceres, o colega justificou a necessidade de um recesso de três meses alegando que “parlamentar que não mantém contato permanente com suas bases não tem condição de renovar seu mandato”.

“Quero que os parlamentares decidam se o projeto deve prosperar ou não, aqui no plenário. É inadmissível a matéria ser arquivada mesmo sendo considerada constitucional pela própria CCJ”, criticou.

Na justificativa da PEC, o deputado destaca que, desde 2006 o Congresso Nacional reduziu de 90 para 55 os dias de recesso parlamentar durante o ano.

Apoio

Em aparte, os deputados Isnaldo Bulhões e Jó Pereira, ambos do PMDB, se solidarizaram com o pronunciamento.

“Apoiei o projeto e acho que realmente vale a pena o recurso ser avaliado pelo plenário. Seria um avanço do legislativo redimensionar o nosso recesso, até porque o acúmulo de projetos é uma reclamação constante nas comissões e no plenário”, pontuou Isnaldo.

Jó Pereira reforçou que a CCJ ultrapassou seus limites de atuação: “A Comissão não pode fazer o papel do plenário. A Comissão tem o dever de apreciar a constitucionalidade e legalidade das matérias. Uma vez que isso seja detectado, cabe ao plenário analisar o mérito”.

O deputado Francisco Tenório, que presidiu a sessão, determinou que o projeto fosse localizado e tivesse andamento.