O Ministério Público do Estado (MPE/AL) instaurou um inquérito civil para apurar supostas irregularidades em licitações realizadas pela prefeitura de Maragogi. A portaria foi publicada na edição desta segunda-feira (08) do Diário Oficial do Estado.
Segundo a promotora Francisca de Paula de Jesus Lôbo Nobre Santana, da promotoria de Maragogi, o inquérito civil tem como base uma denúncia sobre possíveis irregularidades em licitações para compra de materiais de limpeza e para a prestação de serviços de transporte escolar no município.
Duas empresas que participaram dos dois certames prestaram declarações ao Ministério Público dando conta de várias irregularidades no tramitar do procedimento licitatório, que possuía nítida diferença de tratamento entre as pleiteantes ao contrato com a administração pública.
Na denúncia há informações de que a prefeitura admitiu que empresas licitantes com dois CNPJs distintos e com certificação vencida e sem requerimento de inabilitação das empresas irregulares participassem da concorrência.
Já sobre a licitação para o transporte escolar, as denúncias são de que não houve igualdade de tratamento entre as licitantes, tendo sido vencedora uma empresa que não preenchia os requisitos constantes do edital, como frota contando com no máximo 10 anos de uso.
A promotoria solicitou que a prefeitura encaminhe cópias s das decisões de habilitação ou inabilitação de eventuais empresas concorrentes, de todas as propostas apresentadas, bem como cópias dos documentos dos veículos apresentados junto com as propostas da licitação de transporte entre outros documentos.
