O município de Maceió terá que oferecer banheiros químicos adaptados a pessoas com deficicência quando realizar eventos na cidade. A norma decorre de uma Lei promulgada pela Câmara de Vereadores de Maceió.
O texto foi publicado na edição desta quinta-feira (20) do Diário Oficial do Município. O presidente da Câmara, vereador Kelmann Vieira (PSDB), promulgou a Lei nº 6.625, oriunda do Projeto de Lei de autoria da vereadora Fátima Santiago (PP).
A partir de agora a prefeitura terá que disponibilizar banheiros adaptados e poderá regular a quantidade a ser instalada, observando os critérios de proporcionalidade, levando em conta a estimativa de público do evento.
Acessibilidade nos cemitérios
Também de autoria da vereadora Fátima Santiago, a Câmara de Maceió promulgou uma Lei que garante acessibilidade nos cemitérios públicos e privados da capital.
Segundo a Lei, os cemitérios de Maceió terão que garantir mobilidade para cadeirantes com a colocação de rampas, bancos para idosos, gestantes, crianças de colo e pessoas obesas, além de piso adequado para deficientes visuais, banheiros adaptados e telefones públicos e bebedouros acessíveis.
"Nas áreas de estacionamento de veículos deverão ser reservadas vagas próximas dos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas com placas, para veículos que transportem pessoas com deficiência e dificuldade de locomoção, como por exemplo, os cadeirantes", diz a Lei.
Os cemitérios que não cumprirem as exigências estão sujeitos a advertência e multa de R$ 1 mil e no caso de reincidência a multa de R$ 2 mil mensais até que seja sanada a irregularidade.
A Lei também normatiza que a instalação de novos cemitérios na cidade deverá obedecer ao disposto na Lei para poder ter o projeto aprovado.