O ex-prefeito de Inhapi, Renato Alves da Costa, teve seus bens declarados como indisponíveis, até o limite de R$ 408.708,95. A decisão foi proferida nesta terça-feira (18) pelo juiz Anderson Santos dos Passos.
Prefeito do referido município entre os anos de 2005 e 2208, Renato Alves teria deixado, de acordo com autos, de prestar contas relativas ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Mesmo notificado, o ex-prefeito não apresentou esclarecimentos sobre a prestação de contas.
O atual prefeito de Inhapi, José Cícero Vieira, alega que o município está impossibilitado de receber recursos do PNAE e entrou com ação civil publica contra Renato Alves, por improbidade administrativa. José Cícero afirmou ainda que os recursos recebidos pela Prefeitura em 2008 até os dias atuais, nesse programa, representam o valor de R$ 391.824,19, relativo ao PNAE e de R$ 16.919,86, referente ao PNAP.
Segundo o juiz que proferiu a decisão, há fortes indícios de dano ao patrimônio público.
“A decretação da indisponibilidade dos bens deve ser aplicada, a fim de impedir ações que visem desfalcar o respectivo patrimônio, que justamente serve de suporte para satisfazer a eventual condenação, tornando impossível a recuperação dos recursos públicos”, afirmou o magistrado.
*com Informações TJ AL
