Nesta quarta-feira (29), o prefeito Rui Palmeira, durante entrega de uma escola reformada no Jacintinho afirmou que pretende lutar até o fim para implantar a Zona Azul em Maceió, após o Ministério Público Estadual (MPE) recorrer ao Tribunal de Justiça para impedir a instalação do estacionamento rotativo pago.
O chefe do executivo municipal informou que a prefeitura apresentará argumentos para convencer os desembargadores sobre a legalidade da Zona Azul e garantiu que vai lutar até o fim para implantar o projeto. Palmeira afirmou que não tem medo de questões polêmicas e que vai combater o bom combate.
O procurador-geral da Justiça, Alfredo Gaspar de Mendonça quer impedir a instalação do projeto do estacionamento rotativo pago em Maceió, pois considera que houve irregularidades no processo licitatório. Entre as ilegalidades apontadas pelo MPE/AL estão a publicação de decreto regulatório posterior à contratação da empresa que operará a “Zona Azul”; ausência de objeto específico do procedimento; e necessidade de licitação na modalidade de concorrência pública e do tipo melhores técnicas e preço.
Mendonça espera reverter a decisão do presidente do TJ de Alagoas, desembargador Otávio Leão Praxedes – que levou em consideração as argumentações da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) onde negaram que a proposta foi irregular.