Foi aprovado nesta terça-feira (7), pelo Senado, um projeto que garante atendimento especializado no Sistema Único de Saúde (SUS) para mulheres vítimas de violência doméstica e sexual. O texto garante, entre outros direitos, o acompanhamento psicológico e cirurgias plásticas reparadoras, para os casos que necessitem.
O projeto entrou em pauta por decisão dos líderes na data de hoje, por ser véspera do dia Internacional da Mulher.
Entre os atendimentos que devem ser assegurados, conforme a proposta, estão tratamento médico, atendimento psicológico e, quando for necessário, cirurgias plásticas reparadoras. A necessidade de garantir esse tipo de atendimento especializado dentro do SUS foi constatada pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Violência Contra a Mulher, que apresentou o projeto ao final dos seus trabalhos, em 2013.
O projeto (PLS 295/2013) já havia sido aprovado pelo Senado em 2013. O texto aprovado hoje é uma mudança feita pela Câmara dos Deputados. O projeto original previa atendimento especial a vítimas de violência doméstica, mas a emenda aprovada pelos deputados e confirmada pelos senadores estendeu a proteção às vítimas de violência sexual.
Além de ampliar a abrangência da proposta, a Câmara também aprovou mudança de redação e substituiu a expressão “organização de serviços públicos” por “organização de atendimento público”. Na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), a alteração foi considerada positiva pelas relatoras, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) e pela ex-senadora Ana Rita (PT-ES). O Plenário também aprovou a mudança.
*com Agência Senado
