A eleição para “nova” Mesa Diretora da Assembleia Legislativa (ALE) para o biênio 2017/2018 vai ocorrer no dia 1º de fevereiro, com a votação individualizada do presidente e em chapa, devido a uma decisão do desembargador Fernando Tourinho.

De acordo com a assessoria de Comunicação do Poder Legislativo, Tourinho acatou o recurso interposto pela Procuradoria Geral da Casa de Tavares Bastos e revogou a liminar anteriormente concedida pela desembargadora Elisabeth Carvalho, no mandado de segurança impetrado pelo deputado Gilvan Barros Filho (PSDB).

Caso não ocorram surpresas até o dia 1º, a composição da Mesa Diretora deve permanecer exatamente a mesma, com Luiz Dantas e Ronaldo Medeiros, ambos do PMDB, respectivamente na presidência e primeira vice-presidência; Isnaldo Bulhões (PMDB) na primeira secretaria e Edval Gaia (PSDB) na segunda.

Se houver surpresa, ela provavelmente partirá do grupo liderado por quatro parlamentares de peso, que estão correndo por fora na tentativa de articular uma chapa para enfrentar a situação.

Se a segunda via será viabilizada? Saberemos até duas horas antes da votação, quando a (s) chapa (s) forem inscritas.

Voltando à decisão de Tourinho, Diógenes Tenório, procurador-geral da ALE, disse que a desembargadora Elisabeth foi “induzida ao erro” por Gilvan Barros Filho. Segundo o procurador, o parlamentar omitiu o dado mais importante: o fato de a resolução de 2006, que alterou as regras da eleição, nunca ter sido publicada.

 “Não tendo sido publicada, é óbvio que não surtiu quaisquer efeitos jurídicos, e isso foi agora reconhecido pelo desembargador", disse Diógenes, acrescentando que as últimas cinco eleições da Mesa Diretora foram efetuadas conforme o Regimento Interno da Casa.