Diariamente surgem notícias de abuso de poder ou autoridade referente a advogados em Alagoas, assim como em todo Brasil, sejam eles vítimas ou autores. Em entrevista ao CadaMinuto, o advogado Leonadro Moraes, presidente da Associação Brasileira de Advogados Criminalistas (Abracrim), afirmou que “abusos são praticados no dia a dia e precisam ser coibidos”.
Leonardo fez questão de esclarecer que a expressão “abuso de poder” deve ser direcionada para aqueles que representam o Estado. “Na verdade, advogado não abusa de poder, pois quem tem poder é aquele que age em nome do estado, cujas atribuições foram outorgadas pela lei. A discussão que existe seria o abuso do direito de defesa, como a utilização excessiva de recursos para fins meramente protelatórios. Eu discordo da existência deste abuso do direito de defesa, uma vez que o advogado apenas está utilizando os recursos previstos em lei e que estão a sua disposição. Afinal, o defensor é parcial, buscando a defesa de seu cliente através de todos os instrumentos lícitos que estão a sua disposição”, explicou.
O tema “abuso de poder” por sinal está em alta, tendo em vista a discussão entre o congresso nacional e o judiciário. “A Lei 4898/65 é a lei que trata do abuso de autoridade no Brasil. Trata-se de uma lei antiga e que precisa ser atualizada. O PL 4850/16 busca justamente, em um de seus pontos, a punição mais firme para a autoridade que se excede, notadamente os magistrados e membros do Ministério Público. Tal PL é importante porquanto há casos nos quais a autoridade judicial, por exemplo, entrevistas sobre casos em que está oficiando (como é o caso do ministro Gilmar Mendes), dedica-se à atividade partidária, comporta-se de modo incompatível com o decoro do cargo, atua como acusador. São esses comportamentos que o PL busca coibir. Esses comportamentos já eram proibidos pela lei orgânica da magistratura e pela lei orgânica do Ministério Público. A diferença é que, em sendo aprovados, passam a ser condutas criminosas”, disse.
Leonardo Moraes aponta que o advogado não pode ser considerado autoridade e que muitas vezes é vítima de denúncias. Como exemplo, citou um caso de 2015, quando um advogado foi acusado de facilitar a fuga de presos no Baldomero Cavalcanti.
“Temos recebido notícias de advogados que sofrem por conta de eventuais abusos. Há algum tempo atrás tivemos um colega advogado preso, sob acusação de facilitar fuga de preso. Conseguimos, todos juntos, comprovar que a acusação não tinha qualquer fundamento, uma vez que os autores já saíram armados das celas e que o advogado não teve qualquer contato com eles. Além deste exemplo, um de nossos associados teve de argumentar para não ser barrado de uma audiência, simplesmente pelo fato de não estar com gravata no momento do ato processual. Sem esquecer das ocasiões nas quais o advogado não tem acesso ao seu cliente que se encontra preso. Portanto, abusos são praticados dia a dia, necessitando ser coibidos. Afinal, não se deseja punir a autoridade, mas sim o excesso praticado por ela”, afirmou.
O advogado alagoano que é presidente da Associação Brasileira de Advogados Criminalistas (Abracrim) e vice-presidente da Associação de Advogados Criminalistas de Alagoas (Acrimal), afirmou que as entidades, sejam elas estaduais e nacionais, tem cobrado, fiscalizado e se posicionado sobre todos os casos desta natureza.
“A ACRIMAL e a ABRACRIM tem se posicionado muito firme em face destes excessos. Já nos reunimos, por exemplo, com o Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, com o seu Corregedor, com diretores de presídios, Delegados de polícia, pedindo providências em face da violação de nossas prerrogativas, bem como a punição daqueles que honram o cargo”, concluiu.
