Atualizada às 12h47
O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria Geral da União (CGU) divulgou o resultado de fiscalização realizada em recursos federais aplicados em Saúde e Educação em Alagoas. Entre as falhas encontradas, estão desde produtos vencidos em estoque a sobrepreço em processo licitatório.
No relatório de 252 páginas, a CGU trata dos resultados dos exames realizados sobre cinco ações do Governo Federal executadas pelo Estado de Alagoas dentro do 2º Ciclo do Programa de Fiscalização em Entes Federativos.
A CGU encaminhou o relatório aos Ministérios Públicos Federal e Estadual, Tribunal de Contas da União e do Estado de Alagoas, para que cada órgão de acordo com sua competência aplicasse medidas corretivas.
Segundo o superintendente da Controladoria Regional da União no Estado de Alagoas, José William Gomes da Silva, o relatório foi feito com base em uma amostra de escolas, mas se mostra preocupante com as falhas e irregularidades encontradas. Ao término das fiscalizações, o superintendente alerta para a necessidade de mais rigor e aperfeiçoamento na gestão, para evitar que tais erros comprometam os recursos.
“Precisa aperfeiçoar a gestão, principalmente na Educação, no operacional e na forma como se empregam os recursos. São constatações que deixam certa preocupação. Se você analisar é coisa que vem de muito tempo e isso é terrível. Entra e sai gestor e nada muda. E olhe que é uma amostra, são coisas triviais que precisam de atenção muito grande. O Estado deixar de fazer processo licitatório e deixar a cargo do município, por exemplo, é terrível. Agora encaminhamos para vários órgãos que possuem atuação e aguardar que medidas irão tomar”, explicou.
A ação foi realizada na Secretaria de Estado da Educação e de Saúde (Seduc) e (Sesau) entre março e maio de 2016 e verificou a aplicação de recursos nos anos de 2014, 2015 e 2016, relativos a Ação de Apoio a Alimentação Escolar na Educação Básica – PNAE, no Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar na Educação Básica – PNATE, na Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e da Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, além do convênio 658371/2009 que trata da reforma e ampliação de escolas e por fim a análise do Bloco de Vigilância Sanitária em Saúde aplicados a ações de combate ao Aedes aegypti.
Com relação ao PNAE, foram encontradas falhas na alimentação escolar; produtos vencidos em estoque; insuficiência de merendeira e nutricionista, despesas incompatíveis com os objetivos do programa; irregularidades em processos licitatórios; falta de aquisição de produtos da agricultura familiar e falha na atuação do Conselho de Alimentação Escolar.
Na aplicação do PNATE, foram encontradas dispensa de licitação emergencial devido à deficiência no planejamento da Seduc; atuação deficiente do Conselho do Fundeb; veículos escolares que não atendiam aos requisitos legais estabelecidos pelo Código de Trânsito Brasileiro, que acarretavam precariedade no transporte e insegurança e desconforto aos alunos.
Com relação ao Fundeb, foram constatadas falhas na atuação do Conselho do Fundeb, que não acompanha a execução dos recursos. Quanto a execução do Fundo pela Secretaria de Educação, a CGU aponta irregularidades na gestão, incluindo a não realização de processo licitatório, uso indevido de inexibilidade de licitação e sem amparo legal; pagamentos antecipados por obras e serviços inacabados, além de transferência irregular e pagamentos irregulares aos servidores.
Sobre a reforma nas escolas, a CGU aponta que o convênio nº 658371/2009 teve aumento da despesa com a licitação em R$ 812.112,23 mil, sem que houvesse declaração de adequação orçamentária e financeira, licitação com projeto básico deficiente, sobrepreço em licitação no valor de R$ 1.149.634,94 milhões, decorrente do percentual excessivo a título de BDI; superfaturamento em serviços não executados no valor de R$ 223.960,46 mil, o que equivale a 31% do valor pago até a 5ª medição realizada; além da ausência de aporte de contrapartida nos termos pactuados no convênio.
Já com relação às ações executadas pela Secretaria de Estado da Saúde, a CGU apontou que o Bloco de Vigilância em Saúde realizou no tempo adequado as ações de combate ao mosquito ao Aedes aegypti, porém foram encontradas inadequações no local de armazenamento dos inseticidas e biolarvicidas.
O outro lado
A Secretaria de Estado da Educação (Seduc), embora não tenha oficialmente recebido o relatório da Controladoria Geral da União, já entrou em contato com a CGU pedindo auxílio para retificar os itens de possíveis irregularidades apontadas no relatório, sendo a maioria anterior a 2015. A seduc afirma ainda que sempre esteve à disposição da CGU.
Já a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) falou por meio de nota que a Central de Insumos Estratégicos, localizada em Lourenço de Albuquerque, em Rio Largo, onde são armazenados os inseticidas e biolarvicidas, foi totalmente reformada, após a fiscalização da CGU.Segundo a Sesau, todas as recomendações foram atendidas.
